O julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos terá início na próxima terça-feira (26), no Fórum Estadual da Comarca de Estância, em Sergipe, a 70 km de Aracaju. Esse será o primeiro Júri Popular realizado pela Justiça Federal no estado em 21 anos. As sessões são marcadas por composição popular, na qual cidadãos e cidadãs comuns atuam como jurados.
O caso, que ganhou repercussão nacional, envolve a abordagem policial ocorrida em 25 de maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE). Durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, Genivaldo, homem negro, foi detido sob a alegação de não estar usando capacete. A escalada da abordagem culminou com a vítima trancada no porta-malas de uma viatura com gás lacrimogêneo liberado em seu interior, o que provocou sua morte por asfixia.
Organização do julgamento
A acusação será conduzida por cinco procuradores da República, incluindo membros do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF), que atua em casos de alta complexidade. O grupo foi solicitado pelo procurador Rômulo Almeida, titular do processo, e inclui representantes de Sergipe, Pernambuco e Santa Catarina.
O julgamento faz parte do Observatório de Causas de Grande Repercussão, iniciativa que monitora processos de grande impacto social, como os desastres em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss.
Procedimentos do Tribunal do Júri
No Tribunal do Júri, sete jurados serão sorteados para compor o Conselho de Sentença. Durante a sessão, serão ouvidas testemunhas, peritos e os próprios réus, com possibilidade de perguntas pelos jurados. Após os debates entre acusação e defesa, o juiz apresentará quesitos que serão votados secretamente pelos jurados. O julgamento termina com a sentença de absolvição ou condenação, sendo o juiz responsável pela definição da pena em caso de condenação.
Contexto e repercussão
O caso gerou indignação e debates sobre abusos de autoridade. Genivaldo, segundo familiares, fazia uso de medicação para distúrbios psiquiátricos, informação desconsiderada durante a abordagem.
O julgamento é considerado um marco na busca por justiça em casos de violência policial no Brasil e será acompanhado de perto por entidades de direitos humanos e pela sociedade civil.
