Escolhido pela bancada do Psol como candidato da sigla à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira (RJ) defendeu, nesta terça-feira (26), o naufrágio da pauta da anistia para os vândalos do 8 de janeiro de 2023, o fim do orçamento secreto e criticou a forma como o pepista tem conduzido o cargo desde que assumiu o posto. Lira apoia a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), considerado o favorito na corrida por ter conseguido aglutinar em torno de si mais de 15 legendas.
“Não há condição política para nós do Psol de apoiarmos Hugo Motta. Respeitamos a legitimidade da sua candidatura, mas, [em se tratando] de alguém que é indicado por Arthur Lira e aliado histórico de Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara cassado em 2016], é uma impossibilidade completa para nós”, disse Vieira. A sigla tem sido a principal opositora de Lira na Casa, além de ter sido a autora da representação que levou à cassação de Cunha no período pré-impeachment.
A bancada também faz coro pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, de interesse da ala bolsonarista, que impede a penalização de quem participou de manifestações “em qualquer lugar do território nacional” do dia 30 de outubro de 2022 – data do segundo turno daquele ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) disputaram o pleito – até a data em que a eventual norma entrar em vigor. No último dia 18, após o atentado do homem-bomba Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Psol chegaram a promover um ato político pelo arquivamento do PL 2858. O texto ainda não sofreu novas movimentações na Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial anunciada por Lira para analisar a proposta.
“Nós defendemos de forma contundente, sem margem para dúvida: sem anistia para quem tentou um golpe contra a democracia em nosso país. Quanto a isso, não se pode ter dúvidas sobre a nossa posição. Participei da CPI do 8 de janeiro. [Tivemos] investigações profundas, provas consistentes. Foi por pouco que não tivemos a concretização de um golpe”, disse Pastor Henrique. O psolista destacou que, caso tivessem obtido êxito, os golpistas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF em 8 de janeiro de 2022 teriam imposto ao país práticas como “torturas, desaparecimentos forçados, prisões sumárias, execuções, censura, cassação de mandatos e suspensão do calendário eleitoral”.
“O grupo político que tentou o golpe é o mesmo que exalta a ditadura militar no país, que praticou todos esses crimes, portanto, não é exagero [dizer isso]. Houve tentativa de golpe de Estado, abolição violenta com grave ameaça ao Estado Democrático de Direito por meio da constituição de uma organização criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação do alto escalão, Secretaria-Geral da Presidência, ministros e alguns generais. Portanto, nos estranha o atual presidente da Casa e o seu indicado à sucessão não se pronunciarem sobre um imediato arquivamento de qualquer tentativa de anistia para golpistas neste país”, criticou Vieira, ao dizer que essa não seria uma agenda de esquerda, e sim uma “pauta da República”.
Orçamento secreto e regulamentação das redes
O candidato do Psol também reforçou a defesa de outras medidas no âmbito de sua candidatura. Uma delas é o fim do orçamento secreto, política iniciada pelo governo Bolsonaro que permitiu ao Legislativo ter o controle da execução do orçamento anual da União. A dinâmica foi se remodelando nos últimos anos, mas tem mantido a prática de pouca transparência no fluxo do dinheiro e de falta de rastreabilidade. O tema está em análise no STF. Vieira disse que o partido defende uma modalidade de uso das emendas parlamentares que tenha “isonomia, valor fixado, transparência, rastreabilidade e controle social”.
O psolista também ressaltou que sua chapa defende a aprovação de normas legislativas que imponham regras para as “big techs”, as empresas de tecnologia que controlam as principais plataformas de redes sociais, palco da massificação de fake news. “Nós, uma vez com poder de pauta, queremos valorizar liberdade individual e a liberdade de expressão, mas queremos regulamentação das plataformas, porque senão o que acontece é carro-bomba perto do Aeroporto de Brasília, como aconteceu em 2022, ou homem-bomba na frente do STF, como aconteceu há duas semanas. Esta candidatura é para não permitir um consenso em torno da possibilidade de a extrema direita ser legitimada.”
Previsibilidade na pauta de votação
O enfrentamento à violência política e a priorização de pautas relativas a grupos como mulheres, indígenas, quilombolas e negros também foram citados por Pastor Henrique como destaques em seu plano de metas. Outro ponto de realce é a crítica da bancada a projetos de ajuste fiscal, como o que o governo federal discute neste momento, e propostas de teor antitrabalhista. Por fim, o parlamentar disse que a Câmara precisa de um presidente que garanta “previsibilidade” aos trabalhos, com a publicação antecipada das pautas a serem votadas no plenário. Vieira reforçou as críticas a Lira, que nos últimos tempos estabeleceu o costume de liberar a lista de votações somente momentos antes do início de cada sessão.
“Nós nem sabemos o que vai ser votado hoje. Não há previsibilidade nenhuma. Isso é decidido em algum lugar – muitas vezes, sequer no colégio de líderes o debate é aberto. A pauta vem [a público] de tarde para a noite. Isso é risível. É um desrespeito ao trabalho dos bons parlamentares e das equipes [técnicas de assessoramento], que querem estudar, se preparar, emitir opinião. Eu não acho isso tecnicismo. Acho isso muito grave. Se você não libera a pauta, significa que em algum lugar não democrático ela está sendo definida”, finalizou.
Edição: Martina Medina
