*matéria atualizada às 21h53 de 27/11/2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou oficialmente na noite desta quarta-feira (27), em pronunciamento de rádio e televisão, a isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil reais. No mesmo discurso, Haddad divulgou informações sobre o pacote de corte de gastos, que esteve em discussão no último mês em diferentes instâncias do governo.
Sem explicar detalhes, Haddad afirmou que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil não terão IR cobrado na fonte. Além disso, aqueles que ganham mais do que R$ 50 mil pagarão, segundo o ministro, "um pouco mais", sem anúncio de alíquota.
O pronunciamento tampouco esclareceu se haverá mudanças nas faixas de cobrança de IR em vigor. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada para todos os salários, independentemente do valor. Ganhos até R$ 2.824 são isentos. Os ganhos entre esse valor e R$ 2.826,66 são tributados em 7,5%. Aquilo que ficar entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 paga 15% de IR. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, o tributo é de 22,5% e, acima desse valor, a alíquota é de 27,5%.
Para Pedro Faria, economista e doutor em história, as mudanças no IR são positivas. "Uma das grandes vitórias da reforma do IR que é, pelo que foi falado, a criação de uma alíquota superior para quem ganha mais de R$ 50 mil. Temos que lembrar que a faixa máxima do IR, que paga 27,5%, está ali em quem ganha R$ 4,8 mil por mês."
Para ele, a medida "começa a combater um dos grandes problemas da desigualdade brasileira que é a subtributação da renda de quem é muito rico".
"O ideal seria que a gente tivesse mais recursos vindos da renda das pessoas muito ricas", complementa Faria. "Mas é um excelente avanço, que poderá ser complementado com o resto da reforma da renda que a gente espera, que envolveria a tributação de lucros e dividendos".
Ele lembra que os multimilionários não têm renda tributada. "Mesmo que eles estejam ganhando acima de R$ 50 mil, ela [a renda] é isenta, porque são lucros e dividendos", explica.
Cortes
Haddad anunciou uma série de medidas que devem, segundo ele, render uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres públicos.
Haverá, por exemplo, mudanças na previdência dos militares. Segundo ele, serão implementadas "idade mínima para reserva e limitação de transferência de pensões", entre outras medidas ainda não detalhadas.
Outra mudança é o enquadramento de todo o funcionalismo no teto constitucional público, que está em R$ 41.650,92, combatendo os chamados "supersalários".
"Aqui o ponto essencial são as gratificações e verbas indenizatórias, esses 'auxílios paletó' e por aí vai. Eles têm que ser ou computados com parte da renda – e não como uma verba indenizatória –, ou têm que ser feitos por compensação, você de fato comprou um paletó que você tem que usar como uniforme de trabalho", diz Pedro Faria. "Vamos ver como o governo vai trabalhar isso."
Haddad também apresentou mudanças em relação às emendas parlamentares. "Juntos, com o STF e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do Orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais", disse o ministro. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso deverão ir obrigatoriamente para a saúde pública.
"É excelente que as emendas parlamentares não possam crescer mais que o limite de gastos proposto pelo arcabouço", diz Faria. "Até porque nós temos uma série de gastos que crescem mais rápido que o arcabouço: os gastos em saúde e em educação, que têm o piso constitucional".
"É bom que a gente tenha um alívio vindo do lado das emendas, tanto no sentido de que elas não podem crescer muito, quanto porque parte das emendas vai ter que ser gasto em saúde, o que tende a favorecer o bom gasto em comparação com a forma como são gastas hoje", acredita o economista.
O ministro também anunciou que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários para empresas.
Haddad apresentou também uma mudança no abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o benefício é pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com as mudanças, o pagamento será assegurado para quem ganha até R$ 2.640. O valor será fixo e, quando ele corresponder a 1,5 pisos salariais, terá esse índice transformado em lei.
"Vai ter uma progressão gradual até que esse valor, que hoje corresponde a dois mínimos, passe a corresponder 1,5 mínimo, e passa a ser corrigido pela inflação. Vai ter uma redução do número de pessoas que vão receber esse abono", diz Faria.
Ele lembra, no entanto, que o temor de que o corte de gastos pudesse atingir o Benefício de Prestação Continuada (BCP), pago a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem baixa renda, não se concretizou. "O que foi proposto é, e que em certa medida já está sendo feito, conter cadastros indevidos e potenciais fraudes."
Edição: Thalita Pires
