No mês alusivo à Consciência Negra no país, diversas ações surgem com o propósito de tentar dirimir as desigualdades raciais históricas, promovendo pertencimento étnico-racial e visibilidade às vulnerabilidades da população negra.
E, para encerrar este Novembro Negro, o Brasil de Fato Ceará conversou com Wanessa Brandão, coordenadora especial da Secretaria de Igualdade Racial do governo do Ceará, sobre as ações desenvolvidas pelo estado ao longo deste mês.
No início de novembro, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou o lançamento de ações como o 2º Festival Afrocearensidades, o edital Meu Afro Negócio e o projeto Quilombo Vivo.
Confira a entrevista a seguir.
No início deste mês, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o lançamento de algumas ações em celebração ao Novembro Negro como o II Festival Afrocearensidades; o Edital Meu Afro Negócio; e o Projeto Quilombo Vivo. Qual a importância desses anúncios?
A importância desses anúncios é a gente poder contar com a promoção da igualdade racial no nosso estado. Compreender a importância da herança africana, indígena, afrobrasileira, a importância desses grupos, da diversidade étnico-racial no nosso Ceará. Então acho que isso contribui com a conscientização, com a educação da nossa sociedade, de entender a contribuição dessas populações. Acho que isso contribui, inclusive, para um sentido de fortalecimento dos movimentos sociais que tanto lutam, que tanto lutaram. Inclusive, o 20 de novembro é fruto das lutas dos movimentos sociais.
Esses anúncios servem também de inspiração, motivação não só para os movimentos sociais, mas também para prefeituras municipais, para outros estados, inclusive, a gente tem também uma relação com Brasília, com o Governo Federal, e isso acaba sendo uma rede de inspiração para a gente construir a igualdade racial que queremos não só no Ceará, mas também no Brasil.
Acho que isso também contribui para a visibilidade das desigualdades, porque é importante dizer que a população negra tem muita contribuição na nossa sociedade, mas que também é permeada de muitas vulnerabilidades. O nosso propósito é que a gente possa tentar dirimir e corrigir essas desigualdades históricas. Então acho que isso é muito importante, a gente ter uma Secretaria da Igualdade Racial, fazer esse tipo de anúncio, direcionado aos nossos públicos.
Você pode explicar o que seria cada uma dessas ações?
Sim. O Festival Afrocearencidades já está na nossa segunda edição, e, este ano, a gente tem como tema “A ginga dos saberes ancestrais”. A ideia do festival é gerar um calendário unificado de ações de promoção da igualdade racial no estado do Ceará. A gente conta, inclusive, com a parceria de algumas secretarias. A gente tem a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Diversidade, Secretaria da Proteção Social, Tribunal Regional Eleitoral, e a ideia é que a gente possa montar esse calendário em parceria com os movimentos sociais, com secretarias e com prefeituras.
Nós também temos o Projeto Quilombo Vivo. A ideia do projeto é atuar em 59 comunidades quilombolas com uma estratégia que vai levar orientações jurídicas, orientações sociais sobre os direitos quilombolas, sobretudo, sobre certificação e titulação de territórios, que é uma pauta principal do movimento quilombola. Então são ações de fortalecimento do pertencimento étnico-racial.
O Edital Meu Afro Negócio também tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo da população negra, das comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos, que são o público-alvo da nossa Secretaria, mediante a entrega de um kit de equipagem, de formação e assessoramento. A gente tem uma breve amostra aqui na Secretaria, que inclusive é uma política permanente. Quem for empreendedor negro, quilombola, de terreiro, cigano, pode procurar nas nossas redes sociais um levantamento estratégico que nós temos, que é uma espécie de cadastro de empreendedores, onde a gente colhe também algumas opiniões como, por exemplo, onde é que esses empreendedores estão sentindo mais dificuldade? Então, a partir desta primeira mostra que a gente já colheu entendemos que algumas dificuldades são informações, acesso a crédito, ter os equipamentos necessários para poder vender seus produtos e ter também espaços para que possam vender os seus produtos.
Selo Município Sem Racismo. / Foto: Governo do Estado do Ceará
Além dessas ações, a Secretaria da Igualdade Racial está realizando mais atividades específicas para o Novembro Negro?
Estamos realizando. Como eu estava mencionando, o nosso Festival Afrocearencidades é do dia 1º ao dia 30 de novembro, então, dentro das ações nós temos, por exemplo, confecção do RG direcionado aos nossos públicos; titulação de territórios quilombolas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Instituto Nacional de Colonização na Reforma Agrária, onde a gente já conseguiu fazer a primeira titulação do Governo do Ceará. Hoje a gente já tem um território quilombola, Comunidade Quilombolas Sítio Arruda, em Araripe, 100% titulada. Tem uma parte do território que é titulada pelo Governo Federal e outra parte pelo Governo Estadual, então a gente já tem o primeiro território que tem assegurado esse direito coletivo histórico.
Também temos oficinas formativas, de bonecas abayomis, atividades direcionadas para crianças, formações antirracistas para agentes públicos, que é muito importante. Então, assim, nós temos aqui na Secretaria agentes públicos que compreendem da temática, mas a gente precisa e sabe que precisa atingir outros agentes públicos de outras secretarias, então isso também é uma ação que a gente tem feito.
Nós assinamos também um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral, onde a gente, nessa cooperação mútua, vai desenvolver capacitações, produção e distribuição de materiais educativos e fazer um assessoramento para o TRE na construção de resoluções e normativas eleitorais relacionados ao nosso tema: Equidade Étnico-racial, então a gente também vai ter shows, a gente teve também, no nosso Dia da Consciência Negra, capoeira, rap, batalha de rima, samba, unificando as linguagens e pensando todas as linguagens da população negra no Ceará.
Em novembro, o Idace, a Secretaria de Igualdade Racial e o Incra formalizaram Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a regularização de territórios quilombolas no estado de Ceará. Fala um pouco sobre essa ação.
A ideia do Acordo de Cooperação é porque nós, enquanto Governo do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas nos colocou a missão de titular territórios quilombolas pela via estadual, porque, usualmente, as comunidades quilombolas e os territórios indígenas são titulados e regularizados pelo Governo Federal. Então, a ideia é que o Governo do Estado possa, junto com o Governo Federal, titular também esses territórios quilombolas.
A gente faz a parceria interfederativa, entre os três poderes para que a gente possa garantir estes direitos. Então isso é uma parceria muito promissora. A ideia é que estejamos juntos para avançar mais.
"A ideia do Acordo de Cooperação é porque nós, enquanto Governo do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas nos colocou a missão de titular territórios quilombolas pela via estadual", Wanessa Brandão. / Foto: Rodrigo Dias/Idace
Você pode fazer um breve balanço das principais ações da Secretaria de Igualdade Racial nesse um pouco mais de um ano de atuação?
Quando foi criada a Secretaria de Igualdade Racial, a gente também conseguiu um feito histórico, na nossa visão, que é a gente ter o primeiro programa de promoção da igualdade racial direcionado. Então assim, a Política de Igualdade Racional já existe desde 2010, mas só com a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial é que a gente tem um programa direcionado dentro do Plano Plurianual, que é onde, inclusive, a população coloca para os governos o que os governos devem fazer durante quatro anos. Então a gente tem o nosso programa, Ceará Pela Equidade Racial e dentro desse programa é onde a gente direciona as nossas ações.
A gente se divide em quatro eixos, que é o de Justiça Racial e Segurança Pública; Fortalecimento do Potencial Produtivo e do Afroempreendedorismo; Fortalecimento da Equidade Racial e das Ações de Políticas Afirmativas, que usualmente a população conhece muito as cotas raciais, mas podem ser outros tipos de ações afirmativas; o Reconhecimento Étnico-racial e Participação Social também são frentes. Então, dentro esses quatro eixos que eu menciono, nós temos ações como Agente Público Capacitado, a gente tem um projeto chamado Projeto Sankofa, que também está em desenvolvimento para que a gente possa atender a população do socioeducativo, promover uma formação dos agentes públicos e também da população de adolescentes que estão em medida socioeducativa, entre outros.
2024 é o primeiro ano em que o Dia da Consciência Negra é feriado no Ceará. O que isso representa?
Nós estamos muito felizes. Eu acho que isso é um feriado de uma grande importância, porque a gente compreende que o feriado é um ponto de partida para debates educativos. Por exemplo, a pessoa está trabalhando e vai ter uma folga no meio da semana e ela fala assim, “poxa, é um feriado? Feriado de quê?”, e aí vai começar a gerar uma reflexão ali com a sua comunidade, com seus colegas onde vai refletir o que é esse feriado. Então acho que isso é um ponto de partida para debates e reflexões educativas. Isso acaba gerando um sentimento de pertença enquanto essa identidade, da valorização dessa população no nosso estado. Então isso fomenta a identidade afrobrasileira e afrocearense, acho que contribui com o fortalecimento também dos desenvolvimentos sociais. É um momento oportuno de educar a nossa sociedade brasileira e a sociedade cearense.
Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
