O pacote do corte de gastos anunciado e detalhado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou muita discussão sobre impactos na economia, empresários e população em geral, principalmente trabalhadores.
Além das ações para diminuir os gastos públicos, atendendo ao arcabouço fiscal, Haddad também anunciou medidas de reforma tributária, promessa do governo Lula. O trabalhador que recebe até R$ 5 mil deve ser isento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (2), o governo enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos ao Legislativo. A PEC contém as novas regras para pagamento de abono salarial e outras medidas de corte de gastos. Está previsto, por exemplo, uma mudança na política de reajuste do salário mínimo, que terá aumento limitado.
As medidas não surpreendem, diz o economista Diogo Santos. Doutorando na área pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele reforça que as propostas surgem após pressão do mercado financeiro e quem vai sentir os principais impactos é o trabalhador brasileiro, apesar do pacote menos injusto.
"Nós já não devíamos esperar que a PEC trouxesse algo de bom, porque ela é resultado de uma enorme pressão que o mercado financeiro vem fazendo nos últimos meses sobre o governo. O pacote veio menos injusto do que poderia ter vindo se tivesse mantido todas aquelas propostas do mercado. Mas, ainda assim, traz questões preocupantes que devem ser motivo de debate na sociedade, no Congresso Nacional, como, por exemplo, a mudança da política de reajuste do salário mínimo", diz. "E o mercado financeiro vinha apresentando claramente a sua intenção, o seu desejo de que o governo cortasse justamente sobre salário mínimo, BPC [Benefício de Prestação Continuada], saúde, educação, aposentadoria."
"A PEC mantém o reajuste real do salário mínimo, mas coloca um limite para ela. Por exemplo, para o ano que vem, na política de salário mínimo atual, o reajuste seria da inflação mais 3,2%, só que, com essa mudança, o reajuste do salário mínimo ano que vem só poderá ser de manter a inflação mais 2,5%, ou seja, menos do que é a política atual. No caso do abono salarial, também houve uma redução do salário máximo que a pessoa pode receber. Então os impactos são todos impactos negativos no que diz respeito à população e aos trabalhadores. Dessas medidas não há impactos positivos", explica.
Diogo também ressalta e critica mudanças anunciadas no BPC, pago a pessoas idosas e com deficiência.
"Houve uma mudança no BPC que o governo ainda não detalhou o nível do impacto, mas pode ter um impacto relevante também. O governo havia dito que as mudanças seriam só para conter fraudes, o aumento das fraudes estaria ocorrendo nos últimos meses ao longo desse ano. Só que com a observação das medidas que o governo divulgou, não é só para conter fraudes. Na verdade, ampliaram-se os critérios para que as pessoas acessem o BPC - ficou mais difícil acessar o BPC com essas propostas agora que foram apresentadas", pontua.
Apesar disso, o especialista diz que um anúncio positivo do governo, que não está relacionado nem à redução de despesas, nem ao aumento de arrecadação, é a mudança nos critérios para quem deve pagar IR.
"É uma medida muito importante, que coloca mais dinheiro, mais renda na mão das famílias, da classe trabalhadora, dos trabalhadores que recebem um pouco mais acima de dois salários mínimos. É uma proposta do governo que precisa ser aprovada no Congresso, que não é automática", defende.
A entrevista completa está disponível na edição desta terça-feira (3) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Martina Medina
