Dos 94 deputados estaduais, 26 parlamentares da oposição assinaram um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (6).
Os parlamentares afirmam que Derrite praticou crime de responsabilidade por omissão ao deixar de punir os policiais militares responsáveis por mortes de civis, que apresentou uma escalada nos últimos 12 meses.
O deputado Guilherme Cortez (Psol), um dos autores do pedido, afirmou que é necessário "cortar o mal pela raiz", em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta sexta.
Segundo o psolista, Derrite não estaria preocupado em reduzir a letalidade, em melhorar as condições de trabalho. "Ele só tem interesse em se promover com uma base da extrema direita para alavancar o projeto presidencial do governador. Tudo isso à base de vidas perdidas e da vulnerabilidade da população civil", disse.
"Nós temos um problema na gestão da segurança pública no estado de São Paulo e devemos lembrar que tudo o que o secretário faz é respaldado pelo governador", pontuou, ao lado de outros deputados e de representantes de movimentos populares, como o Movimento Negro Unificado (MNU).
Dois policiais envolvidos em casos de violência foram presos nesta semana, após pressão sobre o governo Tarcísio. Um dos agentes é responsável pela execução do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, em uma loja do Oxxo, e o outro, por arremessar um homem de uma ponte.
O aumento em números
Os dados mostram que do início de janeiro ao dia 3 de dezembro deste ano, 712 pessoas foram mortas por policiais militares do estado de São Paulo, segundo dados do Ministério Público.
O número já representa 54,8% a mais do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando 460 pessoas morreram. Em comparação com o mesmo período de 2023, quando 409 mortes foram registradas, o aumento observado neste ano é de 74%.
Dos assassinatos registrados até agora, 608 foram praticados por policiais no horário de serviço, e 104, por agentes em folga. O total representa uma média de duas pessoas mortas pela polícia por dia.
No pedido de impeachment, os deputados afirmam que "os constantes casos de abuso cometidos por agentes policiais, amplamente relatados e divulgados pela imprensa ao longo dos anos de 2023 e 2024, são frequentemente tratados pela secretaria como ocorrências isoladas".
Para os parlamentares, entretanto, tal narrativa revela "uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais".
Em outro trecho, os 26 deputados afirmam que "é nítido que a postura adotada pelo secretário incentiva a ação desses agentes transgressores com falas que minimizam os ocorridos, perpetuando o panorama da violência policial na corporação".
Integrante da Comissão de Segurança Pública da Alesp, a deputada Ediane Maria (Psol) classificou a política de segurança pública do governo Tarcísio como uma "processo de higienização social", que tem a população negra como alvo principal.
"Quem é preto neste país sabe que esse processo começa desde quando nos deram a falsa abolição, a falsa libertação, quando nos libertaram apenas de viver acorrentados. Esses dados, que são vidas, na verdade, que eles retiram todos os dias, como se fosse uma política de segurança pública. Queremos viver", discursou a parlamentar.
Pedido não deve avançar
Como não há uma previsão legal para impeachment de secretários, já que não possuem mandatos, o pedido tem uma tramitação diferente. Ainda assim, a reivindicação não deve avançar na assembleia, já que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conta com uma ampla maioria em sua base.
Para tramitar, a solicitação deve ser aceita e pautada pelo presidente da Alesp, o deputado, André do Prado (PL), que é aliado do governador.
Em caso de ser aceito, o presidente envia o pedido para a Procuradoria da Alesp. Se o órgão se manifestar positivamente, a denúncia é enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Novamente, havendo parecer favorável, uma comissão processante é formada, e um Projeto de Resolução volta para a Presidência da Alesp. Para o presidente, portanto, André do Prado, colocar o assunto em pauta. A proposta só é concretizada se aprovada por maioria simples.
Edição: Geisa Marques
