Na última quarta-feira (4), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vetou o Projeto de Lei n.º 1.071/2023, aprovado pelos deputados estaduais em duas votações, ambas por unanimidade. O projeto em questão garantiria a isenção, para estudantes da rede pública estadual, do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares da Universidade de Pernambuco (UPE), inclusive no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), um vestibular da UPE feito em três etapas ao longo do ciclo do Ensino Médio.
O veto integral da governadora foi divulgado no Diário Oficial desta quinta (5). Em 2024, o SSA recebeu 63,4 mil inscrições, entre as quais 27,2 mil (42,9%) foram beneficiadas com gratuidade, por possuírem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico, que engloba inscritos em programas sociais como Bolsa Família, Projovem, Peti e outros) ou terem renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo. Entre os 36,2 mil que pagaram a taxa (57,1% do total), vieram de escolas públicas 13,9 mil (22% do total).
A isenção para esse quantitativo de estudantes reduziria em R$ 1,53 milhão a arrecadação com o pagamento de inscrições pela UPE. Em publicação no Diário Oficial, o governo pernambucano estimou em R$ 2 milhões a redução de arrecadação, valor 30% acima do cálculo real. Em comunicado enviado à imprensa, a governadora alega que a isenção geraria “um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões”, mas não detalhou essa cifra. A justificativa é de que a isenção teria impacto no aumento da quantidade de estudantes participando do processo seletivo, o que acarretaria no aumento dos custos do certame.
O autor da proposta, deputado Jarbas Filho (MDB), reagiu com uma nota em suas redes sociais. “De cada 10 alunos que estão no ensino médio em Pernambuco, oito estudam em escolas estaduais. (...) Mas infelizmente, hoje, pouco mais de 10% desses estudantes tentam ingressar na universidade pelo SSA”, fato que, segundo Jarbas, se dá “principalmente ao custo para participar do processo seletivo”. Em 2024, a inscrição para cada etapa custou R$ 110.
O deputado considera “fundamental que a UPE seja ocupada por mais jovens egressos da rede estadual” e rejeitou o argumento de “impacto financeiro” divulgado pelo governo do estado. “A UPE é uma universidade pública, mantida pelo governo estadual. (...) O impacto financeiro não pode ser colocado acima do alcance social que a nova lei terá na vida de milhares de estudantes e suas famílias”, considera o deputado. “O governo do estado não teve a percepção do real impacto social desta matéria para os estudantes de Pernambuco”, lamenta Jarbas Filho.
Leia: No Recife, audiência pública debate realização de atividades religiosas em escolas estaduais
De Olho na Merenda e a urgência do combate à insegurança alimentar e nutricional nas escolas
UPE diploma estudantes e servidores perseguidos pela ditadura militar
Criticada pela decisão, Raquel Lyra (PSDB) anunciou que criaria um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. O GT terá representantes de cinco secretarias do governo do estado, além de indicações da UPE e dos deputados estaduais, sendo Jarbas Filho (MDB) um dos convidados para integrar o grupo.
Para os secretários e comissionados, aumento salarial
Nesta terça-feira (3), um dia antes de vetar a isenção de taxa de vestibular sob a justificativa de “impacto financeiro”, a governadora enviou para a Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de Lei 2.457, como revelou o Blog de Jamildo. A proposta, a ser analisada pelos deputados estaduais nos próximos dias, propõe um aumento de 10% nos salários dos seus 29 (em breve 30) secretários.
A partir de 1º de janeiro, os vencimentos dos secretários serão de R$ 19,8 mil mensais. O projeto também aponta um novo aumento a partir de janeiro de 2026, com os salários chegando a R$ 21,6 mil mensais. Já o secretariado executivo sairá dos atuais R$ 13 mil para R$ 14,3 mil (2025) e R$ 15,6 mil (2026).
Os aumentos se estendem aos demais escalões dos cargos comissionados do governo do estado, alcançando também aqueles que, mesmo com os aumentos, seguirão recebendo abaixo de dois salários mínimos.
Além dos aumentos salariais, o Projeto de Lei 2.457 prevê a criação da Secretaria de Esportes - que deixa de estar vinculada à Educação - e de uma Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vinícius Sobreira
