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Início Política

EDUCAÇÃO

Seed impede novamente que jovens votem na consulta sobre ‘Parceiros da Escola’

Secretaria de Educação não quer que menores de idade participem do processo que privatiza 200 escolas

09.dez.2024 às 18h46
Curitiba
Manoel Ramires

Estudantes se colocam críticos ao projeto de lei do governo do Paraná - Seed

A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) mais uma vez impediu que jovens de 16 e 17 anos participem da consulta sobre a privatização da gestão de quase 200 escolas no Paraná. Após cassar a liminar que concedia o direito aos estudantes, o departamento jurídico derrubou a liminar conquistada pela União Paranense dos Estudantes Secundaristas (Upes) no sábado (7) que ampliava o direito a voto para todos. O direito foi cassado pelo relator Domingos Ribeiro da Fonseca no domingo (8).

Na primeira decisão favorável à participação dos estudantes do processo, o relator deferiu o pedido “com os naturais efeitos provisórios, de tutela de urgência formalizado, para o fim de autorizar que os estudantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos completos, representados pela Upes, votem na consulta pública à comunidade escolar para a implementação do Programa Parceiro na Escola”.

No dia seguinte, após a Seed recorrer, o relator revogou a sua decisão por entender que a posição do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernando Tomasi Keppen, é superior a sua. “Revogo, aqui, o decisum prolatado (mov. 30-TJ), para que a decisão mencionada – prolatada pela Presidência – produza seus jurídicos e legais efeitos”.

Para a Upes, a guerra de liminares é prejudicial aos estudantes e mostra as falhas do programa. “A insegurança jurídica deste processo conduzido pela Seed reforça as irregularidades da privatização da educação. Amanhã é o dia! Seguimos na luta e mobilizados junto à comunidade escolar”, disse a Upes ontem. A votação termina nesta segunda-feira (9).

Editado por: Mayala Fernandes
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