Após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, o relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a aprovação é uma "revolução" no arcabouço legal do país. O texto traz detalhes sobre os regimes de tributação, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda [chamada de "cashback"], comprar internacionais por meios virtuais e vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O PLP segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Nos últimos 40 anos, depois da Constituição de 1988, buscamos reformar o sistema de impostos do país sobre consumo e agora estamos chegando a esta vitória. Quero dizer que eu estou muito convicto de que nós fizemos a maior reforma dos últimos 40 anos do ponto de vista estrutural. Eu acho que nesse debate a gente se perde nos detalhes e não tem um debate conceitual da importância da reforma. É uma reforma que corrige a distorção de cobrar imposto na origem, e não no destino. Um cidadão, uma professora do Piauí, ao comprar um carro de montadora de Minas Gerais, paga imposto para o estado de Minas Gerais. Nós estamos corrigindo distorções, pois lugar nenhum do mundo cobra imposto na origem, cobra no destino", afirmou Lopes.
O petista também destacou outros pontos do texto. "Nós não vamos mais cobrar impostos de investimentos. Investimentos só podem pagar impostos depois que o empreendimento der retorno. Então, estamos desonerando investimentos. Uma reforma que mude o sistema não cobra imposto do valor acumulado. Cobra imposto do valor agregado e garante a todos os setores produtivos creditamento amplo, crédito e débito. Olha que revolução", exaltou, em coletiva de imprensa logo após a aprovação do PLP.
Lopes ressaltou ainda que a medida garantirá ao consumidor maior transparência sobre os impostos pagos ao Estado. "O cidadão que não sabe que está pagando imposto [agora] vai saber o imposto que ele está pagando. O imposto será transparente, o imposto será por fora. Todo mundo que está com o celular na mão vai chegar lá, vai ter o preço do celular e o preço do imposto. E [também] as pessoas mais pobres, porque quem paga imposto no Brasil são os mais pobres, são os consumidores."
O PLP fixa regras para a aplicação da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que serão os substitutos do PIS, a Cofins, do ICMS, do ISS e parcialmente do IPI. Entre outras coisas, o texto aprovado prevê devolução integral da CBS e de 20% do IBS nas contas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; devolução de tributos pagos por turistas estrangeiros em relação a produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem; manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), além de outros pontos
"A reforma acaba com a guerra fiscal e estabelece não só a simplificação, mas também a alteração do destino, da origem para o destino. Então, é muito moderna. Nós estamos dando ao Brasil talvez a maior contribuição que o mercado hoje, esse mercado que especula tanto, deveria comemorar. E talvez [ela] seja a coisa que vai dar a maior estabilidade econômica ao país nos próximos anos. Mas é como se não acontecesse nada: as forças do mercado não consideram esses esforços que nós fizemos", queixou-se o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Edição: Thalita Pires
