Na última semana, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se tornou palco de intensos debates sobre a liberação da pulverização aérea de agrotóxicos com o uso de aeronaves remotamente pilotadas – ARPs ou drones. Os três projetos de leis que versam sobre a liberação da pulverização de pesticidas em plantações em todo território cearense foram aprovados no início da semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça-feira (17), foram solicitados pelos deputados Marcos Sobreira (PDT), Júlio César (PT), Jeová Mota (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas) para tramitarem em regime de urgência, e obtiveram o pedido aprovado dentro da Casa.
Para avançar na pauta, os deputados Osmar Baquit (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) retiraram seus projetos e assinaram coautoria na proposta do deputado Felipe Mota, o projeto de lei 1075/23.
A solicitação do regime de urgência para o PL desembocou na convocação da reunião das Comissões Conjuntas com a participação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Proteção Social e Combate à Fome e de Industria, Desenvolvimento e Comércio. A Comissão de Agropecuária, presidida pelo deputado Missias do MST (PT), solicitou a não participação da reunião conjunta. Apesar da solicitação do parlamentar, o mesmo deve cumprir o tempo regimental. A Comissão tem até cinco dias para analisar a proposta.
De acordo com Missias, contrário a proposta dos drones, a iniciativa teve como principal objetivo ganhar tempo para realizar a análise de forma mais aprofundada. "Entendo que o projeto é inconstitucional, uma vez que até o STF já se pronunciou pela legalidade da Lei Zé Maria do Tomé. Precisamos debater o tema com a sociedade, com audiências públicas e ouvir especialistas. O que está em jogo é o solo, a água, a saúde e a vida do povo cearense", afirma. A proposta deve ser pautada na Comissão de Agropecuária na próxima quinta-feira (19).
Com a realização da reunião das Comissões Conjuntas, o deputado Renato Roseno (Psol), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, e autor da Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), que proíbe a disseminação de agrotóxicos por aeronaves, solicitou tempo de vistas, aprovado dentro da reunião, e tem até amanhã (18) para analisar a proposta do PL em discussão.
Através das redes sociais, Roseno ressalta que o apoio do governo aos projetos que autorizam o uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará revela uma inflexão política em que Elmano de Freitas (PT) resolve abraçar os interesses do agronegócio. "Ele resolve dar as costas aos movimentos sociais, à ciência e ao ambientalismo. É um retrocesso absurdo sob todos os pontos de vista. Por isso, seguimos na mobilização contra essa pauta aqui na Alece", disparou. O parlamentar usou também as redes sociais para mobilizar as organizações da sociedade civil e militantes pelo meio ambiente e saúde, para estarem presentes amanhã (18), a partir das 9h, na Alece.
Até o encerramento da legislatura, prevista para próxima sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Ceará deve viver dias intensos, uma vez que devem votar ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA), as mensagens do governo e os projetos dos deputados.
Mobilização contra a pulverização aérea
Desde o pronunciamento do governador Elmano de Freitas (PT), durante a realização do Cresce Ceará, em 6 de dezembro, quando anunciou para empresários, industriais e agropecuaristas que o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações do Estado seria aprovado na Alece até o final deste ano, movimentos sociais, organizações políticas e sindicais tem usado as redes sociais para repudiar o posicionamento do governador.
Através das redes sociais, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (FCVSA), a Articulação Cearense de Agroecologia (Arca), e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) se posicionaram contra o apoio de Elmano de Freitas, que é também co-autor da Lei Zé Maria do Tomé.
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Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
