O Canadá sancionou nesta terça-feira (17) cinco funcionários do governo venezuelano. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores canadense questiona o resultado das eleições da Venezuela e afirma que a medida faz parte de uma “pressão” sobre Caracas para “respeitar a vontade do povo”. Em resposta, a chancelaria do país sul-americano chamou a medida de “extorsiva e ilegal”.
Os novos sancionados pelo governo canadense são: Caryslia Beatriz Rodríguez Rodríguez, presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Juan Carlos Hidalgo Pandares, juiz do TSJ, e Rosalba Gil Pacheco, integrante do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Além deles, o juiz Edward Miguel Briceño Cisneros e o promotor Luis Ernesto Dueñez Reyes também estão na lista.
O governo canadense, no entanto, não explicou quais serão as limitações desses cinco venezuelanos a partir das sanções. No comunicado, a chancelaria do Canadá afirma estar alinhada com as decisões dos Estados Unidos e que os sancionados estavam envolvidos direta ou indiretamente em atividades que “minam a democracia na Venezuela”. De acordo com o texto, eles ajudaram a declarar “de forma fraudulenta” Nicolás Maduro como o vencedor da eleição presidencial de 28 de julho.
Em resposta, a chancelaria da Venezuela disse que as medidas mostram “descrédito internacional” do governo canadense e afirmou que Ottawa cumpre um “papel servil” ao governo dos interesses imperialistas dos EUA.
“Essas ações ilegais dirigidas contra funcionários legítimos do nosso país, não são mais do que uma tentativa fracassada de pressionar a Venezuela, demonstrando a humilhação e o descrédito internacional do governo candense, que se reduz a atuar como um peão diminuto e subordinado ao governo estadunidense”, disse o Ministério das Relações Exteriores em nota.
Mesmo sem apresentar provas, o texto do governo canadense afirma também que a oposição coletou as cópias das atas eleitorais que “fornecem evidências confiáveis de que Maduro não foi o vencedor legítimo”. Segundo o governo canadense, as ações do governo venezuelano forçaram o candidato da oposição Edmundo González Urrutia a deixar o país para ir à Espanha.
González assinou em setembro uma carta se comprometendo a reconhecer a decisão da Justiça venezuelana sobre as eleições do país e teria dito que “ainda que não compartilhe, acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”. O ex-embaixador está desde então no país europeu.
A oposição de extrema direita questionou os resultados e, no dia seguinte ao pleito, realizaram atos violentos em diversas cidades do país que levaram a prisão de 2.229 pessoas segundo o governo.
Segundo a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly, o governo canadense continuará exercendo pressão, inclusive com sanções sobre a Venezuela, para “garantir o Estado de direito” no país sul-americano.
“As sanções de hoje transmitem uma mensagem clara: o Canadá não ficará parado enquanto o regime de Maduro continuar ignorando a vontade democrática do povo venezuelano. Uma solução pacífica, negociada e liderada pela Venezuela é necessária para resolver esta crise. Estamos preparados para usar as ferramentas à nossa disposição — incluindo sanções — para impor custos àqueles que buscam impedir a plena expressão dos direitos democráticos dos venezuelanos”, disse a ministra.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, criticou as falas da ministra e disse que o governo canadense precisa estar atento para não ser prestar um papel subserviente a Washington.
“É um governo que não anda, que rasteja de cotovelos e presta homenagem a quem o humilha. Nós afirmamos: certifiquem-se de que eles não os humilhem, que todos os dias façam papel de bobo e façam um circo diante de seus opressores. O povo venezuelano cuida de sua liberdade e de sua independência", afirmou a vice.
As medidas do governo canadense foram anunciadas 3 semanas depois de os EUA sancionarem 21 funcionários do governo venezuelano. Na lista estão integrantes do gabinete ministerial e das forças de segurança.
Essa já é a quarta rodada de sanções do governo canadense contra a Venezuela. Em setembro de 2017, a chancelaria anunciou medidas coercitivas contra 40 integrantes do governo venezuelano em um contexto de atos violentos da oposição, as chamadas guarimbas.
No ano seguinte, foram mais 14 sancionados depois da eleição de Nicolás Maduro para um segundo mandato. Em abril de 2019, o Canadá impôs mais sanções contra outros 43 funcionários do governo venezuelano.
A maior parte das medidas coercitivas unilaterais contra o governo venezuelano tem como origem os Estados Unidos e a União Europeia.
Trump fala sobre Venezuela
Na sua primeira entrevista coletiva depois da vitória eleitoral, Donald Trump disse que não comprará petróleo da Venezuela e que vai reforçar a produção local do produto para garantir independência energética para os EUA.
“Temos mais energia do que qualquer outro país. Nós vamos usá-la. Não precisamos comprar energia da Venezuela, onde temos 50 vezes mais que eles. O que estamos fazendo é uma loucura”, afirmou.
Ele também ameaçou a Venezuela com mais sanções caso o país sul-americano não aceite a deportação de venezuelanos que vivem nos Estados Unidos de maneira irregular. “Eles vão recebê-los. Todos eles serão levados de volta. E se não o fizerem, serão enfrentados de forma muito dura em termos econômicos", disse o presidente eleito dos EUA.
Ao falar sobre migração, Trump atacou o México e o próprio Canadá. Segundo o estadunidense, os dois países estão conscientes da situação e se beneficiam da entrada de migrantes nos EUA e que ganham dinheiro com isso enquanto os Estados Unidos perdem.
Sanções dos EUA
Desde a eleição de Hugo Chávez em 1999, a relação dos Estados Unidos com a Venezuela é tensa, mas a Casa Branca aumentou a pressão contra os governos chavistas só em 2015. A gestão de Barack Obama decretou o país sul-americano como uma "ameaça inusual para a segurança interna dos Estados Unidos" a partir da Ordem Executiva 13.692.
Já os republicanos implementaram medidas mais duras contra a economia venezuelana com a gestão de Trump proibindo a venda do petróleo da Venezuela no mercado internacional a partir de 2017. A medida sufocou a economia venezuelana e, somado a crise do covid-19 e um boicote empresarial, levou a uma crise inflacionária e de desabastecimento no país.
Em outubro de 2023, os EUA começaram a emitir algumas permissões para o mercado venezuelano em resposta ao Acordo de Barbados, assinado entre o governo e parte da oposição para definir as regras para as eleições presidenciais.
A principal delas era a licença 44, que permitia que a Venezuela negociasse petróleo no mercado internacional. Com isso, empresas que quiserem negociar com a petroleira PDVSA terão que ter o aval da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.
A licença 44 foi substituída em abril pela licença 44A, que determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA deveriam encerrar as atividades até 31 de maio e pedir autorização da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de colocar travas em negociações com a estatal venezuelana.
Na semana passada, o Congresso estadunidense aprovou uma lei que pode orientar a política dos EUA para a Venezuela nos próximos anos. Chamada de Lei Bolívar (da sigla em inglês Oposição Bipartidária a Instituições ou Empreendimentos Alugados e Ato do Regime Autoritário), a norma aprovada pela Câmara dos Representantes tem como principal ponto a proibição para uma "agência executiva" de assinar contratos com o governo venezuelano ou pessoas ligadas à gestão chavista.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
