Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou uma série de medidas que beneficiam os pequenos agricultores do país e os trabalhadores sem terra, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato e Brasil 247, na última terça-feira (17).
O anúncio ocorre no momento em que o ministro é pressionado pela falta de ações da pasta na promoção da reforma agrária e pela ausência de políticas de transferência de renda para a agricultura familiar, que está longe do guarda-chuva do agronegócio e é o setor que produz o alimento que chega na mesa dos brasileiros.
Durante o episódio do dia 13 de dezembro, do podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato, João Pedro Stedile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), subiu o tom da crítica contra Paulo Teixeira.
Incompetência e precarização no MDA e no Incra impedem avanços da reforma agrária no Brasil
“Ele tem se mostrado incompetente, em até disputar recursos do orçamento. Nós queremos uma reunião de trabalho com o Lula ainda neste ano, para pegarmos os pontos que já discutimos [com o presidente], em agosto deste ano. Fizemos acordos que temos que revisar, no fundo, é ele quem manda. Todos os pontos que acordamos em agosto, nada foi resolvido”, afirmou Stedile.
O ministro respondeu e criticou a comunicação do próprio ministério. Eu estou muito tranquilo e acho que todas as medidas que vamos anunciar aqui vão ao encontro do desejo dos integrantes do MST, vão encontro de integrantes da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura] e de todos os trabalhadores do campo no Brasil. As falhas nossas de comunicação geraram o desconhecimento.”
Sobre a demora no anúncio, Teixeira se defendeu. “Toda reconstrução é demorada, porque você tem que retirar aquele entulho que impedia esses programas de avançarem. Construíram uma montanha para impedir que o MDA voltasse e a gente teve que terraplanar, tivemos que tirar esse entulho da frente para agora fazermos essa grande entrega, que deveria ter sido feita antes. Por que que ela não foi feita antes? Porque, na nossa opinião, quem deveria fazê-la era o presidente Lula e ele teve um problema grave de saúde, que é de conhecimento público.”
Medidas
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o programa Desenrola Rural deve ser lançado oficialmente no dia 8 de março de 2025. A medida já havia sido divulgada em agosto deste ano pelo MDA. Desde então, o projeto tem sido desenhado em parceria com o Ministério da Fazenda.
O programa é voltado para a regularização de dívidas de agricultores familiares inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). O foco principal são os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e agricultores com renda bruta anual de até R$ 50 mil. A iniciativa prevê que os produtores elegíveis efetuem um pagamento inicial de 5% do valor devido, podendo parcelar essa entrada em até cinco vezes. O saldo remanescente poderá ser quitado com descontos escalonados que chegam a 70% da dívida consolidada.
Outra medida anunciada pelo ministro foi a desapropriação de cinco áreas para a reforma agrária, as primeiras em oito anos. De acordo com o MDA, cerca de 800 famílias podem ser assentadas nos terrenos.
As áreas desapropriadas são: três fazendas em Campo do Meio (MG); em Pau D'Arco (PA), a fazenda Santa Lúcia; a fazenda Crixá, em Formosa (GO); em Barbosa Ferraz (PR), a fazenda São Paulo; e em Cruz Alta (RS), o imóvel Horto Florestal Cruz Alta.
O pacote de desapropriações está definido desde o início de dezembro e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve retornar à Brasília na próxima sexta-feira (20), mas ainda não há previsão de quando a medida será publicada no Diário Oficial da União.
O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, que visa diminuir o uso de defensivos agrícolas de alta toxicidade no Brasil. Após anos sem implementação, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomou as discussões para ativar o programa. Em outubro de 2024, o Pronara foi incluído no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), com o objetivo de substituir agrotóxicos perigosos por bioinsumos mais seguros e sustentáveis.
A inclusão do Pronara no Planapo gerou divergências entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O Mapa inicialmente apresentou veto ao programa por “questões técnicas”. Contudo, após mediação de Lula, chegou-se a um consenso para sua implementação. Na entrevista, Paulo Teixeira destacou que o Pronara buscará estimular a substituição de agrotóxicos por bioinsumos, envolvendo instituições como a Embrapa, universidades e empresas no desenvolvimento de alternativas mais seguras.
Apesar da iniciativa, a reforma tributária do governo federal favorecerá os fabricantes de agrotóxicos, que terão alíquota reduzida de até 60%, garantindo ao setor benefícios fiscais que já duram décadas.
Em 2023, por exemplo, os fabricantes de agrotóxicos deixaram de pagar R$ 5,9 bilhões em impostos, o maior valor desde 2019. Estimativas da Receita Federal projetam que, em 2024, as isenções para o setor totalizarão R$ 6,3 bilhões.
“Nós nos posicionamos, diante do Congresso Nacional, para que o agrotóxico fosse para taxação máxima, o imposto do veneno. O Congresso Nacional não aceitou essa posição… O Congresso Nacional sofre influências. É um problema grave e a gente precisa fazer essa disputa com os parlamentares, já que esses setores produtores agrotóxicos têm muita influência na Câmara e no Senado e eles que estão impedindo uma taxação mais forte, como deveria acontecer com os agrotóxicos”, explicou Teixeira.
*Texto alterado em 19 de dezembro para correção de informação. A crítica do ministro à comunicação não se referia à Secom do governo, e sim ao próprio ministério.
