Entidades brasileiras protocolaram nesta sexta-feira (20) uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e Guilherme Derrite, secretário de segurança do estado, pelo aumento da violência policial em São Paulo.
Ao todo, 66 organizações assinam a denúncia, entre movimentos negros, grupos de familiares e mães das vítimas da violência policial e organizações da sociedade civil. O documento argumenta que Tarcísio e Derrite são responsáveis diretos pelos índices de violência estatal registrada no estado paulista.
De acordo com dados do Ministério Público, do início de janeiro ao dia 3 de dezembro deste ano, 712 pessoas foram mortas por policiais militares. O número é 74% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 409 pessoas foram assassinadas. Até o final de 2023 foram contabilizadas 460 ocorrências desse tipo.
"Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite", diz o texto da denúncia, que pode ser lido aqui.
"Os dados evidenciam que a violência policial não é um fenômeno isolado ou acidental, mas sim parte de um padrão estrutural de discriminação e violência racial. Quando se trata da população negra, a relação entre cidadania e direitos sociais no Brasil é marcada pela incidência da criminalização da sua existência através do direito penal e dos aparelhos de segurança pública que, no lugar da promoção de direitos sociais que garantam a cidadania, a violência racial é a principal tônica de funcionamento das instituições de segurança pública e da própria justiça criminal, retroalimentando precarização, exclusão e extermínio", segue o texto.
Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado e codeputada estadual da Bancada Feminista do Psol, espera que a denúncia gere "a responsabilização" do governo pela violência de seus agentes. "Esperamos a responsabilização deles pelas violações de direitos humanos praticada por uma política deliberada da gestão sob a segurança pública e as polícias", afirmou ao Brasil de Fato.
Douglas Belchior, fundador da Uneafro, afirma que o objetivo é lutar pela queda dos responsáveis pela PM. "Esta denúncia é uma resposta imediata à política de morte implementada por Tarcísio e Derrite. Vamos trabalhar pela queda do secretario e pelo impeachment do governador e exigimos uma imediata mudança na atuação das polícias", disse.
No dia 12 de dezembro, As deputadas Mônica Seixas, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e Sâmia Bomfim, da Câmara dos Deputados, fizeram denúncia semelhante ao órgão. Elas defendem que os números refletem um padrão de "negligência e permissividade" de Tarcísio e Derrite em adotar medidas eficazes contra a violência policial.
Tema ganhou notoriedade
O tema da violência policial vem dominando o noticiário desde o início de novembro, quando o policial militar Vinícius de Lima Britto executou Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento de uma loja Oxxo, na zona sul da capital paulista. Desarmado, Gabriel tentou furtar produtos de limpeza e foi morto com pelo menos oito perfurações de bala pelo policial, que estava de folga.
Outro caso envolve a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de apenas quatro anos, que foi morto durante uma ação da Polícia Militar na Baixada Santista, no litoral paulista, em 5 de novembro. A criança estava brincando em uma rua do Morro São Bento, em Santos, onde mora, quando foi atingido pelos disparos. Dois adolescentes, um de 15 anos e outro de 17, também foram baleados: um deles morreu e o outro foi socorrido.
Já em dezembro, outro caso de brutalidade ganhou notoriedade. O soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira arremessou um homem do alto de uma ponte na cidade de São Paulo.
Litoral paulista
A iniciativa, tomada no início do verão, relembra as ações do governo Tarcísio no litoral de São Paulo entre 2023 e 2024, com as operações Escudo e Verão.
Marcada por denúncias de violações a direitos, a operação Escudo ocorreu entre 28 de julho e 5 de setembro de 2023 como resposta ao assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis na noite de 27 de julho de 2023 no Guarujá. Nesse período, foram mortas 28 pessoas.
Depois, a atuação voltou com o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro do ano passado e 1º de abril. Nesta segunda fase, as ações foram intensificadas após a morte do sargento Samuel Wesley Cosmo, membro da Rota, em 3 de fevereiro. Entre esta data e o fim da operação, a PM matou 56 pessoas.
No total, foram 84 vítimas das operações Escudo e Verão, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse contexto, a operação foi considerada a mais sangrenta da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da polícia na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
"Estamos diante de uma escalada da violência policial em São Paulo, é necessário controle externo. Estamos preocupados com o que pode acontecer durante o verão, os últimos dois anos foram de muitas violações de direitos humanos", afirma Simone Nascimento, se referindo às operações do governo paulista.
Edição: Thalita Pires
