O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que elevou a taxa de juros em 1 ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pela sigla nesta segunda-feira (23). O relator do pedido ainda não foi definido.
A petição critica a política monetária do Banco Central e pede que o órgão adote "parâmetros razoáveis", quem levem em consideração a justiça social. O texto também ressalta a ausência de uma metodologia clara para a definição da Selic. Segundo o partido, o Copom opera sem critérios objetivos que conectem suas decisões às necessidades reais da economia brasileira.
"O Banco Central não pode operar como uma ilha técnica apartada da Constituição. Suas decisões devem refletir não apenas a estabilidade monetária, mas também a concretização de direitos fundamentais e objetivos republicanos, como o desenvolvimento inclusivo e sustentável", salienta a sigla no pedido enviado ao Supremo.
O documento afirma que o Copom tem desconsiderado os impactos da elevação da taxa de juros na vida do "cidadão comum". Na ADPF, o partido argumenta ainda que a manutenção de juros elevados tem efeitos danosos ao crescimento econômico à medida que privilegia interesses especulativos.
"Esse modelo beneficia exclusivamente grandes investidores, enquanto trabalhadores e pequenas empresas enfrentam o aumento do desemprego e a contração do crédito", pontua o texto.
Fim da gestão Campos Neto e endividamento
A reunião do Copom de dezembro foi a última presidida por Roberto Campos Neto, que se despede da chefia do BC ao final deste ano e cede lugar a Gabriel Galípolo.
Segundo presidente mais longevo da história do banco, Campo Neto foi nomeado em 2019 por Jair Bolsonaro (PL), quando a Selic estava em 6,5% ao ano. De lá para cá, ela chegou a baixar 2% em 2020. Hoje, porém, é quase o dobro do que a verificada há quase seis anos.
Nesse período, o país atravessou uma pandemia, e o endividamento das famílias atingiu números recordes. Atualmente, a proporção de endividados está na casa de 77%, segundo dados apurados em novembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O resultado divulgado no começo deste mês de dezembro foi mais elevado em comparação com o mesmo mês de 2023, quando 76,6% das famílias estavam com dívidas.
Edição: Geisa Marques
