Movimentos e organizações sociais brasileiros enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o governo reconheça a vitória de Nicolás Maduro na Venezuela e “respeite” a soberania do país vizinho.
O documento, publicado nesta quinta-feira (26/12), aponta que uma mudança de postura do governo Lula “fortalece os laços de amizade e cooperação que historicamente unem nossas duas nações”.
Assinada por entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz (CEBRAPAZ), Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Levante Popular da Juventude, Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros, a carta afirma que o reconhecimento do Brasil “envia uma mensagem clara de apoio à paz e à estabilidade regional”.
“A política externa brasileira de seu governo, altiva e ativa, tem como um de seus mais importantes eixos a Integração Regional em nossa região, como uma das condições essenciais para uma inserção mais soberana no contexto mundial, conforme o documento Consenso de Brasília, aprovado pelos países sul-americanos por iniciativa de seu governo em maio de 2023”, apontam os movimentos.
Em julho, a eleição na Venezuela foi concluída com a vitória de Maduro com 52%, dados confirmados tanto pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela. A oposição, encampada por Edmundo González Urrutia, da coalizão de extrema direita Plataforma Unitária, não reconheceu os resultados e gritou fraude sem apresentar provas à Justiça eleitoral venezuelana.
À época, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil parabenizou o “caráter pacífico” das eleições presidenciais, sem, contudo, reconhecer a reeleição de Maduro, e afirmou que acompanhava com “atenção” o processo de apuração das atas eleitorais.
O próprio presidente Lula, no começo, disse que ainda não reconhecia a vitória. Porém, em novembro, o mandatário brasileiro afirmou que “Maduro é problema da Venezuela, não do Brasil” ao defender soberania de cada país.
Nessa linha, os movimentos defendem na carta a postura do governo nas “muitas iniciativas” e “empatia pelas necessidades dos nossos vizinhos”.
“Em nossa opinião, relações diplomáticas, de abertura ao diálogo, sincero, empático e direto com o governo da Venezuela, especialmente nesse momento crítico pós-eleitoral, assim como com outros países de nossa região, é essencial para construir de maneira mais estrutural, institucional e permanente a Integração Regional”, afirmam.
No próximo dia 10 de janeiro ocorrerá a posse de Maduro para um novo mandato na Venezuela. Países como México e Colômbia já anunciaram que iriam enviar representações diplomáticas ao evento. Brasília, no entanto, ainda não confirmou presença.
Ricardo Stuckert/PR Lula e Nicolás Maduro durante visita oficial em Brasília em maio de 2023
Leia a carta na íntegra:
CARTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COMPANHEIRO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
C.C.: COMPANHEIRO CELSO AMORIM, ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Estimado companheiro Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Com os mais respeitosos e cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência para abordar uma questão de extrema relevância para as relações internacionais de nosso país e, em particular, para a estabilidade e harmonia na América Latina.
Gostaríamos de ressaltar a importância da manutenção de boas relações de vizinhança entre o nosso país e a República Bolivariana da Venezuela, baseadas no respeito mútuo, na cooperação e na compreensão das complexidades internas de cada nação. Os princípios da soberania e da autodeterminação dos povos, consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas, guiam a nossa política externa independente, uma conquista importante da nossa nação, sob vossa liderança.
Neste contexto, vimos respeitosamente solicitar que o governo brasileiro reconheça a legitimidade da reeleição do Presidente Nicolás Maduro, ocorrida de acordo com os processos internos da Venezuela. O próprio candidato da oposição, Edmundo González, reconheceu os resultados e a institucionalidade venezuelana ao acatar a decisão da Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça, argumentando que acata a decisão “por se tratar de uma resolução do máximo tribunal da República”, conforme consta na carta assinada pelo senhor González que veio à público em 18 de setembro.
O reconhecimento dessa eleição não apenas reafirma nosso compromisso com o respeito à soberania venezuelana, mas também fortalece os laços de amizade e cooperação que historicamente unem nossas duas nações.
A política externa brasileira de seu governo, altiva e ativa, tem como um de seus mais importantes eixos a Integração Regional em nossa região, como uma das condições essenciais para uma inserção mais soberana no contexto mundial, conforme o documento Consenso de Brasília, aprovado pelos países sul-americanos por iniciativa de seu governo em maio de 2023.
Neste sentido, aplaudimos as muitas iniciativas de seu governo e declarações da Presidência no sentido de ter compreensão e empatia pelas necessidades dos nossos vizinhos, como o oferecimento ao Uruguai da possibilidade de construir um possível acordo Mercosul-China em substituição ao acordo Uruguai-China, cujas negociações avançavam em janeiro de 2023. Ou a postura empática e de diálogo com relação à renovação do Acordo da Itaipu Binacional com o governo do Paraguai.
Em nossa opinião, relações diplomáticas, de abertura ao diálogo, sincero, empático e direto com o governo da Venezuela, especialmente nesse momento crítico pós-eleitoral, assim como com outros países de nossa região, é essencial para construir de maneira mais estrutural, institucional e permanente a Integração Regional.
Além disso, é necessário considerar os riscos que a ascensão de movimentos extremistas na Venezuela representa para toda a região. A mais recente apreensão por parte das autoridades venezuelanas, de 400 fuzis de uso exclusivo dos Estados Unidos e 6 pessoas, evidencia o caráter anti-democrático e terrorista de alguns setores da oposição venezuelana e dos Estados Unidos. Entre estas pessoas estão venezuelanos recrutados pelo Centro Nacional de Inteligência espanhol e um militar da ativa da Marinha dos Estados Unidos, Wilbert Joseph Castañeda Gómez.
A extrema direita venezuelana e seus aliados fora do país, promovem uma agenda polarizadora e desestabilizadora, ameaçando não só a paz interna do país, mas também a estabilidade de toda a América Latina. Esta situação pode ter reflexos negativos em nosso próprio país, gerando tensões que poderiam ser evitadas por meio de uma ação do Brasil pautada no diálogo e no respeito às escolhas legítimas do povo venezuelano.
Ao reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro, o Brasil não apenas reafirma seu compromisso com os princípios de soberania e autodeterminação, mas também envia uma mensagem clara de apoio à paz e à estabilidade regional, promovendo o fortalecimento da integração latino-americana em um momento de grandes desafios globais.
Agradecendo a atenção de Vossa Excelência, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, o progresso social, a soberania brasileira e a integração regional.
Brasília, 26 de dezembro de 2024
Organizações populares que assinam esta carta:
1. Afronte – Movimento Nacional de Juventude
2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Comissão de Relações Internacionais
3. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ABJD
4. Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz, CEBRAPAZ
5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB
6. Confederação Nacional das Associações de Moradores, CONAM
7. Federação Árabe Palestina do Brasil, FEPAL
8. Instituto Brasil Palestina, IBRASPAL
9. Levante Popular da Juventude
10. Marcha Mundial das Mulheres, MMM
11. Movimento Brasil Popular, MBP
12. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, MTD
13. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST
14. Movimento pela Soberania Popular na Mineração, MAM
15. União Brasileira de Mulheres, UBM
16. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES
17. União da Juventude Socialista, UJS
18. União de Negros pela Igualdade, UNEGRO
19. União Nacional LGBT, UNALGBT
