O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou um prazo de 48 horas para que a prefeitura de São Paulo justifique o aumento de 13,6% na tarifa dos ônibus municipais. Com o reajuste, o valor da passagem aumentará de R$ 4,40 para R$ 5 a partir do dia 6 de janeiro de 2025. A Justiça pede esclarecimento sobre o estudo técnico que embasou o reajuste.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, foi publicada na tarde deste sábado (28) e atende a uma ação popular movida pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo deputado estadual Carlos Giannazi, todos do Psol.
“Nossa ação acusa Nunes de promover estelionato eleitoral, isto é, uma promessa de campanha falsa para angariar votos e também, de esvaziar e não divulgar a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, onde foi definido o aumento”, publicou Carlos Giannazi na rede social X.
Durante a campanha à reeleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia prometido não reajustar a tarifa. "Tratou-se de verdadeiro estelionato eleitoral, isto é, uma promessa de campanha falsa para angariar votos, visto que, logo após vencer as eleições, anunciou o aumento tarifário, contradizendo o discurso eleitoral", informa o documento apresentado à justiça.
O aumento na tarifa foi anunciado após a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), na última quinta-feira (26) e ainda precisa passar por votação na Câmara Municipal.
A ação pedia ainda a suspensão dos efeitos da reunião do CMTT, sob o argumento de que o encontro foi organizado “às pressas, sem publicidade para possível participação popular e sem o rito necessário para sua validade". Esse pedido não foi acatado pelo TJSP. No entanto, o juiz reconheceu a fragilidade do estudo técnico que embasa o aumento.
Segundo a decisão do TJSP, será necessária a apresentação de estudos técnicos por parte da gestão municipal. O documento também aponta que o aumento está programado para acontecer durante o recesso judiciário.
Na sexta-feira (27), em evento para o anúncio do início da reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) Max Perlman, na Vila Nova Conceição, na zona sul da capital paulista, Nunes afirmou que a alta da tarifa do transporte público foi menor que a inflação no período, de aproximadamente 32%. O aumento de R$ 4,40 para R$ 5 é equivalente a 13,6%.
De acordo com a determinação do TJSP, a Prefeitura de São Paulo tem até a tarde desta segunda-feira (30) para cumprir com a determinação.
Outra promessa não cumprida
Em entrevista a GloboNews no último sábado (28), Ricardo Nunes informou que irá substituir 20% da frota de ônibus do município para veículos elétricos nos próximos quatro anos. Nunes já havia feito essa promessa na gestão anterior, mas a meta não foi cumprida.
De acordo com o Programa de Metas de 2021 a 2024 da Prefeitura de São Paulo, somente 3,19% da frota de ônibus municipais era composta por veículos de matriz energética limpa até outubro deste ano.
No dia 29 de novembro de 2024, a prefeitura anunciou a assinatura de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 2,5 bilhões para a aquisição de 1.300 ônibus elétricos. Os novos substituirão 10% da frota atual, que é de 13 mil ônibus.
Edição: Raquel Setz
