O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. O novo valor do piso passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro.
O aumento de R$ 106 – ou seja, de 7,5% – foi calculado com base na lei que faz parte do pacote de corte de gastos elaborado pelo governo em novembro. O pacote alterou a política de valorização do salário mínimo, limitando os aumentos às regras do arcabouço fiscal.
Na prática, isso comprimiu o aumento do piso nacional em 2025.
A política de valorização do mínimo previa que ele fosse reajustado com base na inflação de 2024, mais o percentual de crescimento da economia nacional em 2023.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2%, de acordo com a última revisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a inflação deve fechar o ano em 4,7%. Somadas as duas porcentagens, teríamos um aumento de 7,9%.
Considerada essa conta, o salário mínimo deveria chegar a R$ 1.523.
O arcabouço fiscal, no entanto, diz que as despesas do governo não podem crescer mais do que 2,5%, além da inflação. Com o mínimo enquadrado na regra, o crescimento de 3,2% em 2023 acabou desconsiderado. O mínimo ficou em R$ 1.518.
"O salário mínimo poderia ser maior", lamentou a economista Juliane Furno, comentarista do podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato. "É, sim, uma perda para a política social mais potente brasileira."
Segundo ela, desde 2006, quando Lula, ainda no seu primeiro mandato como presidente, elaborou uma regra para reajuste do mínimo, trabalhadores passaram a ter direito a uma parcela do ganho de produção nacional. Hoje, com o pacote de corte de gastos, essa parcela transferida aos empregados foi reduzida.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, o limite para alta do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Furno ressaltou, contudo, que o pacote de corte de gastos trouxe benefícios. Antes, se a economia não crescia, não havia aumento real para o piso. Agora, ele passará a subir pelo menos 0,6% além da inflação, como manda o arcabouço.
"Na pior das hipóteses, o salário mínimo vai crescer a inflação mais 0,6%, que é o piso do arcabouço fiscal."
*Com informações da Agência Brasil
Edição: Nicolau Soares
