Os moradores do Rio Grande do Sul afetados por enchentes têm até amanhã (31) para adquirir eletrodomésticos e garantir a restituição de ICMS por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A iniciativa busca facilitar a reconstrução de lares, devolvendo total ou parcialmente o imposto pago na compra desses produtos.
Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser em loja on-line ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul (clique para conferir a lista de empresas participantes).
Para participar é necessário incluir o CPF e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na nota fiscal. Os dados do código NCM estão disponíveis na tabela abaixo.
Tabela NCM / Sefaz
Como obter o benefício
Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil. Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento. O valor da restituição é depositado automaticamente para quem utiliza o Cartão Cidadão em programas estaduais como o Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para os cadastrados no NFG, é necessário confirmar os dados e aceitar a declaração de impacto das enchentes no site ou aplicativo do programa.
Os beneficiários têm até 30 de abril de 2025 para solicitar o resgate de compras feitas entre maio e dezembro de 2024. Os pagamentos são realizados via Pix ou conta bancária do Banrisul, com prazos de até 60 dias em casos excepcionais.
Impacto do Programa
Somando os seis lotes do Devolve ICMS até agora, a ação já disponibilizou R$ 30,67 milhões a 122,6 mil pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No total, já foram adquiridos 137,4 mil eletrodomésticos.
