Um tribunal sul-coreano emitiu nesta terça-feira (31) uma ordem de prisão contra o presidente destituído, Yoon Suk Yeol, para investigar e interrogá-lo sobre a tentativa de impor a lei marcial no país em 3 de dezembro.
"As ordens de busca e prisão contra o presidente Yoon Suk Yeol […] foram emitidas esta manhã", diz um comunicado do órgão que investiga a tentativa fracassada da medida.
"Nenhum calendário foi estabelecido para os procedimentos a seguir", acrescentou o painel investigativo, que convocou Yoon três vezes para testemunhar no caso. Em nenhuma das tentativas o ex-presidente se apresentou.
É a primeira vez na história da Coreia do Sul que um presidente em exercício, embora suspenso do cargo, é alvo de uma ordem de prisão. Yoon mergulhou o país em uma grave crise política ao declarar repentinamente a lei marcial na noite de 3 de dezembro e enviar o exército à Assembleia Nacional para cumprir a sua aplicação.
O presidente impôs a medida usando como justificativa as ameaças das "forças comunistas da Coreia do Norte" e de "elementos anti-estatais" no país. No entanto, com milhares de manifestantes nas ruas, os deputados da oposição conseguiram entrar na câmara e fazer valer a sua maioria para votar contra a lei e forçar o presidente a recuar.
A Assembleia Nacional aprovou o impeachment de Yoon em 14 de dezembro, que deve ser ratificado pela Corte Constitucional, que tem até meados de junho para tomar uma decisão. O líder conservador também enfrenta acusações criminais por insurreição, um crime que na Coreia do Sul pode ser punível com prisão perpétua ou pena de morte.
O substituto de Yoon, o primeiro-ministro Han Duck-soo, também sofreu impeachment pelo Parlamento em 27 de dezembro por não ter assinado projetos de lei para investigar seu antecessor.
O ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu como novo chefe de Estado interino do país, mas foi imediatamente surpreendido pela queda do avião da Jeju Air no domingo, em que 179 pessoas morreram no desastre. Choi nomeou, ainda nesta terça, dois novos juízes para a Corte Constitucional, que julgará o impeachment de Yoon, atendendo a uma exigência da oposição.
Em um comunicado enviado à agência de notícias AFP, o advogado do presidente, Yoon Kab-keun, afirmou que "as ordens de busca e prisão a pedido de uma agência sem autoridade investigativa são ilegais e inválidas". Para o advogado, a equipe conjunta formada pela polícia, pelo Ministério da Defesa e pelo órgão anticorrupção "não tem autoridade para investigar" o presidente.
Incerteza sobre aplicação da ordem
Em um relatório de dez páginas, os investigadores salientam que Yoon autorizou os militares a disparar caso fosse necessário para tomar a Assembleia Nacional durante a aplicação da lei marcial.
O advogado do presidente garantiu à agência AFP que este relatório é "um relato parcial que não corresponde a circunstâncias objetivas ou ao bom senso".
O ex-presidente de 64 anos, que foi um promotor popular na Coreia do Sul, ignorou três intimações para ser interrogado sobre estes acontecimentos, o que levou os investigadores a solicitar uma ordem de prisão.
A ordem só foi aprovada 33 horas depois, o que, segundo a imprensa local, é o tempo mais longo para este procedimento, sinal de que houve debate entre os magistrados encarregados de analisar o caso. Não está claro, entretanto, se os investigadores e a polícia conseguirão executá-la. A ordem é válida até a próxima segunda-feira (6), disse um agente do gabinete de investigação de corrupção.
Até agora, o serviço de segurança de Yoon impediu a busca nos gabinetes presidenciais em três ocasiões. A polícia enviou tropas adicionais ao redor de sua residência no centro de Seul, onde eclodiram confrontos durante a noite entre manifestantes e apoiadores do presidente.
A mídia local estima que uma prisão imediata é improvável e considera que os investigadores tentarão coordenar o procedimento com os serviços de segurança de Yoon. Qualquer pessoa que obstruir a execução desta ordem poderá ser presa.
Os investigadores revistaram os escritórios do comando de contra-inteligência do exército nesta terça e indiciaram dois altos comandantes por acusações que, segundo eles, estavam relacionadas com a insurreição e abuso de autoridade.
*Com AFP e Yonhap News
Edição: Lucas Estanislau
