O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Orçamento prevê que o governo busque igualar receitas e despesas no ano que vem – o chamado déficit zero. Foram feitos ainda 35 vetos presidenciais, incluindo trechos que previam a ampliação do Fundo Partidário e proibiam o congelamento de emendas parlamentares.
As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foram citadas como justificativa em vetos sobre o pagamento de emendas.
Já a justificativa para o veto ao aumento do Fundo Partidário foi que a proposta não condiz com o regime fiscal sustentável, que controla o crescimento anual das despesas com base na inflação e no crescimento da receita no período anterior.
O governo, aliás, disse que a sanção do Orçamento “reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica, consideradas essenciais para o crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias”.
“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, acrescentou o Palácio do Planalto, em nota publicada.
O Orçamento dá uma margem de até R$ 30,97 bilhões para o cumprimento da meta fiscal, para cima ou para baixo. Além disso, fixa meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, o trecho da peça orçamentária referente às estatais federais não dependentes de recursos públicos, como a Petrobras.
Também estão nos Dispêndios Globais despesas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
O projeto da LDO foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18. Os vetos do presidente serão analisados a partir de fevereiro.
