O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que tinha concedido em uma ação impetrada por parlamentares do Psol, que pediam a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. Assim, está mantido o aumento da passagem de R$ 4,40 para R$ 5 anunciado pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB). O novo valor, maior reajuste em dez anos na capital paulista, entra em vigor na próxima segunda-feira (6).
A ação popular foi movida pelo vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante. Nela, os parlamentares acusam Nunes de promover estelionato eleitoral, por ter feito promessa falsa de campanha de que não alteraria a passagem do transporte público.
Os parlamentares também apontam irregularidades e falta de participação popular na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Convocada no apagar das luzes de 2024, foi essa a reunião em que o aumento foi definido.
Em 28 de dezembro, o juiz Bruno Luiz Cassiolato determinou que, no prazo de 48 horas, a administração municipal apresentasse esclarecimentos sobre o estudo técnico que embasou o reajuste tarifário. A gestão Nunes não cumpriu o prazo a partir da publicação, alegando ter sido oficialmente notificada no dia 30 de dezembro.
Cassioloto, no entanto, considerou legal a reunião do CMTT e “fundamentado” o relatório posteriormente apresentado pela administração municipal. No seu entendimento, a reunião cumpriu o prazo de convocatória com 24 horas de antecedência imposta por “requisito legal”.
Em sua decisão, o juiz afirma que “à luz da farta documentação apresentada pelo requerido [a prefeitura]”, “não há razões para acolhimento do pedido” do Psol.
Os parlamentares afirmam que vão recorrer da decisão por meio de um agravo de instrumento. A nova decisão do TJ-SP deverá ficar a cargo do juiz natural do caso e não de Bruno Luiz Cassiolato, que atuou como plantonista.
Um protesto foi convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL) para a próxima quinta-feira (9) às 17h em frente a prefeitura. O movimento defende a tarifa zero e reivindica a suspensão imediata dos aumentos das passagens de ônibus e também de metrô e trem, que segundo anúncio do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), vão subir de R$ 5 para R$ 5,20.
Edição: Nathallia Fonseca
