Ato contínuo do anúncio de Mark Zuckerberg de acabar com a atuação das agências de checagem nas redes sociais que ele administra, tanto o governo federal como o poder Judiciário do Brasil se mobilizaram para responder ao bilionário.
Embora as medidas apresentadas só devam ser aplicadas nos Estados Unidos, a Advocacia Geral da União (AGU) questionou a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, sobre detalhes do anúncio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que confrontou, no ano passado, Elon Musk por conta das políticas do X (antigo Twitter), também reagiu às medidas de Zuckerberg afirmando que “aqui [no Brasil] tem lei”.
Além de tudo isso, há outra ferramenta começando a ser implementada no país que pode ser útil como prevenção a qualquer fragilização nas políticas das big techs. É a educação midiática, que trata de desenvolver senso crítico a tudo que aparece na internet e também ter responsabilidade na hora de criar conteúdos.
Para a pesquisadora Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), não se trata apenas de conversar sobre o tema com adultos e idosos, que tendem a ser o público que mais compartilha fake news ou caem em golpes na internet. Para ela, é fundamental atuar com os jovens e crianças
“É essencial que a educação midiática seja abordada em sala de aula, como um tema prioritário. A educação midiática é um tema que atravessa tudo, principalmente nas escolas que são muito impactadas por cyberbullying ou pela circulação de material pornográfico”, explica, em entrevista ao programa Bem Viver desta terça-feira (14).
Sobre isso, a pesquisadora celebra como o Brasil apresentou, em 2023, o primeiro plano para dar conta dos desafios da era da desinformação.
“Às vezes a gente fica falando 'o Brasil está tão atrasado em várias coisas', mas o Brasil deu um passo super importante recentemente quando elaborou a Estratégia Nacional de Educação Midiática”.
No final do ano passado, um novo anúncio do governo prometeu formar 300 mil profissionais da educação até o final deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Orgulhosa, Rocillo lembra que o Iris está integrando essa iniciativa por ter um histórico de atuação na área: “É um dos projetos que o Iris faz há três anos. A gente tem um projeto de promover educação midiática em escolas da rede pública de ensino de Belo Horizonte.”
Segundo o anúncio do governo, a política vai envolver os ministérios dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde. O debate vai incluir, entre outras iniciativas, a educação midiática na educação básica, vinculada aos mecanismos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A pesquisadora reforça que desenvolver educação midiática não diminuiu a importância do país ter uma jurisprudência avançada e atualizada diante da “invenções” dos donos das plataformas.
“No Brasil, a gente não responsabiliza as empresas que são as intermediárias da circulação de conteúdo pelo conteúdo postado. Então, por exemplo, se eu postar um conteúdo que é um discurso de ódio na minha conta do Instagram e a Meta mantém aquilo, a Meta não vai ser necessariamente responsabilizada”.
“Mas, se eu publicar um discurso de ódio, uma outra pessoa me processa por aquilo e o juiz decide que aquele conteúdo tem que ser removido e daí a Meta não atender a decisão judicial, aí sim ela é responsabilizada”, lembra a pesquisadora.
No entanto, é exatamente isso que está sendo discutido no STF, que está analisando o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. A suprema corte está avaliando o artigo 19, que justamente tira a responsabilidade da empresa no caso citado pela pesquisadora.
“Eu acho que é um momento muito triste da gente ver o tanto que uma pessoa tem de poder de influência contra a nossa soberania, como também a forma com que a gente, no Brasil, estabelece as nossas leis”.
“Então acho que é um momento até de reflexão sobre o que a gente quer e quais são os limites que o Brasil vai adotar para si mesmo”, finaliza.
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Edição: Martina Medina
