O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, está com três editais abertos para selecionar entidades interessadas em estabelecer novos canais de comunicação em Pernambuco. As concessões públicas são para canais de televisão e rádios FM de caráter educativo ou comunitário. As seleções para cada um dos três tipos de veículos de comunicação têm prazos diferentes.
No dia 31 de janeiro se encerra o prazo para os interessados em obter concessões para canais de TV aberta. A proposta é que sejam canais de retransmissão (RTV) de sinal, seja ele simultâneo ou não. O canal de TV a ser retransmitindo pode ser comercial ou educativo.
Em Pernambuco, podem ser abertos canais nos municípios de Petrolina (Sertão do estado), Caruaru ou Pesqueira (ambas no Agreste). Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo do edital é ajudar a estruturar uma rede que leve “informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, diz ele.
Só serão aceitas candidaturas de pessoas jurídicas (CNPJ) concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com inscrições neste formulário. O edital está disponível aqui.
O prazo foi de um mês, visto que o edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de dezembro, com inscrições permitidas a partir de 30 de dezembro. As oportunidades são para 227 novos canais de TV aberta espalhados por 189 municípios brasileiros. O detalhamento do Plano Nacional de Outorgas, do Ministério das Comunicações, está disponível aqui.
Rádios educativas
Também estão abertos dois editais para concessão de outorgas para rádios em Pernambuco. O edital 223, lançado no dia 18 de dezembro, busca entidades interessadas em estruturar rádios educativas, de frequência modulada (FM), em 27 municípios pernambucanos. As inscrições estão abertas até o dia 21 de março e devem ser realizadas na Plataforma Cidadania Digital.
Os municípios em questão são: Ipojuca (na Região Metropolitana do Recife), São José da Coroa Grande, Gameleira, Amaraji, Cortês, João Alfredo, Macaparana, Passira, Timbaúba e Vicência (na Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus, São Bento do Una, Tacaimbó, São Caetano, Cupira e Santa Cruz do Capibaribe (no Agreste), Salgueiro, Flores, Cedro, Triunfo, Santa Maria da Boa Vista, Terra Nova, Custódia, Granito, Trindade, Ipubi e Santa Cruz (no Sertão).
Podem concorrer pessoas jurídicas de direito público interno; instituições de educação superior, credenciadas pelo Ministério da Educação e criadas e mantidas pela iniciativa privada; fundações de direito privado cujos estatutos não contrariem o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislações correlatas.
Em todo o país estão sendo ofertadas outorgas para rádios educativas em 311 municípios. Para Juscelino Filho, essas rádios cumprem o papel de levar cultura, educação e informação para a sociedade. “Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades”, diz o ministro. Outros três editais estão previstos até 2026.
Rádios comunitárias
O outro edital aberto (nº 186/2024) já foi noticiado aqui no Brasil de Fato Pernambuco, visando receber propostas de fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. As inscrições estão abertas até o dia 14 de março. Em Pernambuco há 14 municípios com frequências FM disponíveis.
Os municípios com outorgas disponíveis para operação de rádio comunitária são Jaboatão dos Guararapes (na Região Metropolitana), Água Preta, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Xexéu e Camutanga (na Zona da Mata), Frei Miguelinho e Palmeirina (no Agreste), Serra Talhada, Brejinho, Calumbi, Bodocó, Carnaubeira da Penha e Tacaratu (no Sertão).
Serão analisados os membros da direção da entidade solicitante. Nenhum dos componentes pode exercer cargo ou função em partidos políticos, seja na esfera municipal, estadual ou nacional; estar ocupando cargos políticos, seja no legislativo (deputados ou vereadores e mesmo suplentes) ou no 1º e 2º escalão do Executivo (presidente, ministro, governador, prefeito ou secretários).
Também não são aceitas as entidades que tenham em sua direção indivíduos com cargo de gerência ou administração de entidade religiosa, exerçam autoridade eclesiástica ou que integrem a direção de outra instituição que já possua outorga de serviços de radiodifusão. Também serão negadas entidades cuja direção tenha mais de 50% dos componentes membros da mesma família e ainda entidades cujo endereço seja o mesmo de sedes de partidos políticos ou de outra detentora de outorga de radiodifusão.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vinícius Sobreira
