Em abril do ano passado um incêndio na pousada Garoa, na avenida Farrapos, em Porto Alegre, local que acolhia moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, deixou 11 pessoas mortas e 15 feridas. A pousada vendia vagas para a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Em dezembro de 2024, a Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo, quando não há a intenção. Foram indiciados o proprietário da hospedagem, o então presidente da Fasc e uma fiscal de serviço do órgão.
Inconformado com os resultados do inquérito policial, o vereador Pedro Ruas (Psol) protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O parlamentar reuniu as 12 assinaturas necessárias para a criação da mesma. Essa é a segunda vez que a oposição requereu a instalação da comissão. A primeira foi feita pelo vereador Giovani Culau (PCdoB), no mesmo dia da tragédia. Contudo na ocasião não foi possível, pois o pedido não atingiu as assinaturas. Devido o trâmite da Câmara, a CPI deve começar a ser movimentada entre fevereiro e março.
Conforme observa Ruas, o inquérito, no qual foram citadas três pessoas por crime culposo, indica que ninguém foi responsável por toda a tragédia. “Além disso, não se mexeu no modelo de atendimento que se dá aos moradores em situação de rua, apesar da grande demanda, ainda mais após as enchentes.”
No requerimento o parlamentar aponta que a Prefeitura de Porto Alegre, através da Fasc, manteve e ainda mantém convênio com a empresa denominada Pousada Garoa. O documento contextualiza que o local, na ocasião do incêndio, hospedava cerca de 30 hóspedes e, conforme documentação, 16 desses estavam ocupando uma vaga através desse convênio mantido pela Prefeitura.
“O referido convênio vinha sendo renovado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) desde 2020, apesar das muitas queixas sobre a qualidade e periculosidade das condições das unidades da Pousada Garoa, que funcionavam sem serviço de limpeza, sem recolhimento de lixo ou manutenção, o que permitia o surgimento de insetos e roedores, tomadas e fios de ligações elétricas expostos em vários pontos", expõe o documento
O comandante do Batalhão Especial de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Joel Dittberner informou, em entrevista, que o prédio teve apenas um PPCI aprovado em 2019 para que operasse como escritório.
No pedido de instalação da CPI, o vereador observou que as péssimas condições das unidades da Pousada Garoa e o pouco caso com que a Prefeitura de Porto Alegre tratou o tema foram confirmadas em reunião extraordinária em 30 de abril de 2024, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Na ocasião, autoridades e entidades participantes apontaram que a falta de cuidado e fiscalização por parte da Prefeitura e dos seus órgãos responsáveis pela área social, foram os principais responsáveis pela tragédia.
Para Ruas, há fato determinado a ser investigado sobre muitos pontos ainda obscuros e sobretudo para fazer justiça aos 11 mortos.
Desafios
Sobre o governo ter a maioria na Câmara, Ruas afirma ter experiência suficiente para quaisquer circunstâncias. Segundo aponta, o problema surge no relatório final, quando a maioria do governo faz diferença nas conclusões a serem apresentadas. “O que pode acontecer, é que eu necessite fazer um relatório paralelo e, se for esse o caso, farei uma apresentação para a sociedade”, afirma.
Incluída na Reforma Administrativa como pasta a ser extinta, a Fasc, pondera o parlamentar, não tem o condão de absolver pessoas talvez implicadas na tragédia da Garoa. “São imensos os desafios. Mas na política responsável é assim mesmo. Eu quero indicar responsáveis por delitos e descobrir alternativas dignas e seguras para as pessoas em situação de rua", conclui.
Busca ativa
Através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), a Defensoria Pública do RS está, desde dezembro do ano passado, em ação para localizar e atender as vítimas do incêndio ocorrido na Pousada Garoa, em Porto Alegre. A intenção é avaliar a extensão dos danos e a assistência que estão recebendo do Poder Público.
O contato com a DPE-RS pode ser feito pelos seguintes canais: Telefone gratuito: 0800 644 5556 – E-mail: crdh@defensoria.rs.def.br – Endereço: Rua Múcio Teixeira, 110, 8º andar, Menino Deus, Porto Alegre.
