A menos de uma semana da transição de governo nos EUA, o presidente Joe Biden anunciou na terça-feira (14) sua intenção de retirar Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo elaborada unilateralmente pelo Departamento de Estado norte-americano.
A decisão foi anunciada junto com a suspensão de outras medidas que haviam sido aplicadas durante o primeiro governo de Donald Trump como parte de sua política de “pressão máxima”: a do Título III da Lei Helms-Burton, que permite a abertura de processos nos tribunais dos EUA para casos relacionados a propriedades nacionalizadas após o triunfo da Revolução Cubana e a eliminação das sanções contra entidades cubanas para proibir que cidadãos e instituições dos EUA realizem atividades financeiras.
O Brasil de Fato ouviu alguns especialistas cubanos que compartilharam suas opiniões sobre o significado do anúncio e suas implicações.
Para o historiador Hassan Pérez Casabona, essa é uma “decisão correta” que deveria ter sido tomada assim que Biden chegou ao Salão Oval em 21 de janeiro de 2021. Ele argumenta que “nunca houve um único evento que justificasse a inclusão de Cuba nessa lista”.
O pesquisador afirma ainda que, durante esses anos, as 240 medidas de intensificação das medidas coercitivas unilaterais aplicadas pelo governo Trump desde 2017 tiveram um “impacto muito negativo na economia cubana” com o objetivo de “quebrar a Revolução Cubana”.
“Nas próximas semanas, com a chegada do presidente Trump, eles provavelmente tentarão projetar novos pretextos, novos truques, ainda mais graves, para continuar sufocando a economia cubana. Não se deve descartar que tentarão codificar a questão do terrorismo ou qualquer outra sanção, dando-lhe uma dimensão legal para que não possa ser revogada em futuras administrações”.
O economista Joel Ernesto Marill ressalta que a saída da lista poderia ter efeitos “muito positivos” para Cuba, mas que esses efeitos “não são automáticos” e que estão sujeitos a “como os bancos interpretam essa medida do governo Biden”.
“O fato de estar fora da lista permitiria que Cuba obtivesse melhor acesso ao sistema financeiro internacional, do qual hoje o país está praticamente fora. Isso permitiria que Cuba melhorasse sua capacidade de comércio, permitindo que os bancos cubanos tenham relações financeiras com outros bancos privados do mundo. Mas, para que isso aconteça, resta saber como os bancos interpretarão essa medida. Se os bancos acreditarem que essa medida será revertida no curto prazo, é provável que não mudem nada por medo de futuras sanções do governo dos EUA", argumenta.
Marill aponta como exemplo a resolução que permite que as pequenas e médias empresas privadas cubanas abram contas bancárias nos EUA. Apesar de ter sido aprovada há mais de seis meses pelo governo dos EUA, nenhuma dessas entidades privadas cubanas conseguiu ainda abrir uma conta nos EUA, já que os bancos preferem “não correr o risco” de sofrer sanções.
'Decisão certa, mas limitada'
O anúncio de Biden tem sido recebido com cautela em Havana. A poucos dias da posse do novo governo do ultradireitista Donald Trump, resta saber qual será a posição que o republicano adotará em relação à ilha caribenha.
Com uma breve declaração, o Ministério das Relações Exteriores disse que “apesar de sua natureza limitada, é uma decisão na direção certa e em linha com as demandas sustentadas e firmes do governo e do povo de Cuba”. Observando que essa decisão “põe fim a medidas coercitivas específicas que, juntamente com muitas outras, causam sérios danos à economia cubana, com um grave efeito sobre a população”.
O governo cubano afirma que esse é um “tema que se encontra presente nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos Estados Unidos”. No entanto, ressalta que, embora “corrija, de forma muito restrita, aspectos de uma política cruel e injusta”, é uma correção que ocorre “à beira de uma mudança de governo, quando deveria ter se concretizado anos atrás”.
Da mesma forma, ele lembra que “o bloqueio econômico e boa parte das dezenas de medidas coercitivas que estão em vigor desde 2017 para reforçá-lo continuam em vigor”, apontando a natureza “extraterritorial” do bloqueio e a violação dos direitos humanos do povo cubano.
O presidente cubano Miguel Díaz-Canel Bermúdez, através de sua conta no X, agradeceu “a todos os que contribuíram para a decisão anunciada hoje pelos Estados Unidos de excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, na qual nunca deveria ter estado e que, junto com outras duas medidas adotadas, teve um alto custo para o país e para as famílias cubanas”.
Destacando que Cuba continuará “enfrentando e denunciando a guerra econômica e as ações de ingerência, desinformação e descrédito financiadas com fundos federais dos EUA”, e mantendo a intenção de desenvolver “uma relação civilizada e respeitosa de nossa soberania com os EUA”.
Edição: Lucas Estanislau
