A nova lei sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União abriu uma possibilidade de o governo federal voltar a ter uma estatal no setor de energia depois da privatização da Eletrobras, em 2022. A ideia é defendida por especialistas na área como uma forma de o Executivo atuar por melhorias no serviço em meio a crises de abastecimento de energia em São Paulo e outros locais.
A lei sobre as dívidas dos estados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (14). Ela admite que unidades da federação repassem à União o controle de estatais locais como forma de pagamento de seus débitos.
Essa possibilidade foi bem recebida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a discussão da lei. Pacheco, que é de Minas Gerais, defende o repasse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à União.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por outro lado, tem planos para privatização da Cemig e chegou a enviar um projeto à Assembleia Legislativa (ALMG) para isso.
Caso o repasse seja confirmado, o governo federal voltaria a atuar diretamente no setor elétrico nacional, o que deixou de fazer depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vendeu o controle acionário da Eletrobras no último ano de seu governo.
A falta de uma estatal de energia elétrica no Brasil dificulta a ação do Executivo em momentos de crise no setor. Tal dificuldade foi confirmada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), durante os apagões ocorridos em São Paulo em 2022.
Na época, ele afirmou que sem a Eletrobras o Brasil fica numa situação vulnerável durante crises. "A Eletrobras era o último braço do setor elétrico que o ministro de Minas e energia tinha para socorrer inclusive brasileiros em momentos extremos", afirmou ele, em entrevista coletiva concedida em outubro durante o apagão na capital paulista.
Ikaro Chaves, engenheiro eletricista e ex-funcionário do sistema Eletrobras, é defensor da participação estatal na área de energia. Ele apoia a federalização da Cemig como uma forma de recuperar parte do espaço perdido na privatização da Eletrobras.
“O modelo baseado na privatização está em esgotamento”, disse ele. “Além disso, a perda da Eletrobras deixou o mercado sem referência. O Estado não tem um braço operacional para servir de parâmetro”.
Chaves lembrou que a crise na distribuição de energia no Brasil não acontece só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro, Goiás e outros estados. O governo tem pouco a fazer a respeito, até porque não tem um órgão operacional para atuar.
“O que você faz quando tem uma crise numa empresa? Vai intervir e colocar quem no lugar? Burocratas da agência reguladora?” questionou. “Se tivesse uma Eletrobras, eles poderiam intervir e colocar a empresa funcionando de novo”.
Discussão embrionária
A discussão sobre uma eventual federalização da Cemig ainda é embrionária. Pela lei sobre as dívidas, governadores – incluindo Zema – têm até o final do ano para aderirem ou não ao programa de renegociação que prevê a negociação de estatais.
Zema, aliás, reclamou da lei sancionada por Lula em suas redes sociais. Segundo ele, vetos do presidente ao projeto aprovado no Congresso obrigariam Minas a pagar R$ 5 bilhões à União entre 2025 e 2026.
Zema, no entanto, não declarou se vai ou não aderir ao programa. Questionado pelo Brasil de Fato, o governo de Minas não se pronunciou sobre o assunto nem sobre a possibilidade de federalização da Cemig.
Caso ela venha a ser federalizada, a efetiva nacionalização da empresa para sua atuação em outros lugares para além do território mineiro também demandaria investimentos e tempo. Precisaria, portanto, de um esforço do governo.
“Não sabemos efetivamente qual o projeto do governo para o setor de energia. Então não sabemos qual o papel teria uma Cemig federalizada”, disse José Henrique de Freitas Vilela, o Zeenrique Vilela, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).
Temor de privatização
Vilela e outros dirigentes do Sindieletro são contra a privatização da Cemig proposta por Zema. Têm, inclusive, dúvidas de que a federalização da empresa possa facilitar sua venda pela mão do governo federal, como foi feito com a Eletrobras.
Emerson Andrada, coordenador-geral Sindieletro-MG, disse que a Constituição de Minas Gerais tem regras mais rígidas contra a privatização de estatais. Exige, por exemplo, uma consulta popular na forma de plebiscito para a venda de empresas do estado.
Em âmbito federal, uma privatização pode ser realizada sem essa consulta. A privatização da Eletrobras, inclusive, foi viabilizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que entrou em vigor antes mesmo de seu texto ser votado pelo Congresso.
Esse cenário gera temor nos sindicalistas. “A situação nos coloca numa encruzilhada. Caso não haja a federalização, o governador Romeu Zema vai tentar intensamente promover a privatização. Mas a federalização não contém garantias de que a privatização não vai ser feita pelo governo federal”, diz Andrada.
Ele pede salvaguardas contra a venda da Cemig caso ela seja federalizada. Pede também um projeto do governo federal para a empresa. “O governo federal ainda não se manifestou sobre qual seria o projeto político para uma Cemig federalizada”, disse.
Procurado pelo Brasil de Fato, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou.
Edição: Nathallia Fonseca
