Um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringe o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
"Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional", afirmou o juiz John Coughenour, segundo o jornal Seattle Times, durante uma audiência em resposta a uma ação judicial contra a medida executiva apresentada pelos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon.
Após ouvir ambas as partes durante a audiência nesta quinta-feira, o juiz Coughenour afirmou que apesar de estar no tribunal “há mais de quatro décadas” nunca recebeu um caso “que a questão apresentada fosse tão clara como neste".
"Eu realmente tenho dificuldade em entender como um membro da advocacia pode afirmar inequivocamente que essa é uma ordem constitucional", declarou o juiz ao advogado que representava o governo Trump, conforme relataram outros meios locais. "Isso me deixa perplexo”, acrescentou.
O procurador-geral de Washington, Nick Brown, reagiu à primeira decisão judicial ao tratar da ordem executiva que gerou fortes críticas em todo o país. “A cidadania por direito de nascimento deixa claro que a cidadania não pode ser condicionada pela raça, etnia ou pelo local de origem dos pais".
"Nenhum presidente pode mudar a Constituição por impulso, e a decisão de hoje reafirma isso", afirmou, por sua vez, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes. Após o anúncio do juiz Coughenour, Trump disse que seu governo vai recorrer a decisão judicial. "Apelaremos, obviamente", disse Trump, na Casa Branca.
Após retornar à Presidência dos EUA, na última segunda-feira (20), Trump assinou uma série de ordens executivas destinadas a reformular o sistema migratório dos Estados Unidos, incluindo uma que busca restringir o direito à cidadania por nascimento no território estadunidense, previsto na Constituição.
O presidente de 78 anos reconheceu na segunda-feira, ao assinar a ordem, que sua ação enfrentaria desafios legais.
"Vamos ver. Acho que temos fundamentos muito sólidos", comentou quando questionado por jornalistas sobre o assunto. Trump também afirmou, de forma incorreta, que os Estados Unidos seriam o único país do mundo a reconhecer o direito de solo.
Dezenas de países concedem cidadania automática a crianças nascidas em seus territórios, incluindo os vizinhos Canadá e México. Se aplicada, a ordem impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento ou outros documentos para crianças cujas mães estejam no país sem documentação ou temporária, e cujo pai não seja cidadão estadunidense.
"Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem", declara a emenda.
A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos foi adotada na segunda metade do século XIX, como resultado da Guerra Civil, em um esforço para garantir os direitos de antigas vítimas da escravidão e de seus descendentes.
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
