A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto de lei que deu origem ao Pé-de-Meia, se manifestou a favor do programa em suas redes sociais. Na publicação, ela defendeu a legalidade da transferência de recursos entre diferentes fundos ligados à educação, operação questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU bloqueou a transferência entre o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) por considerar que essa operação não pode ser realizada sem que os recursos passem pelo orçamento da União.
Tabata argumenta que o Congresso Nacional aprovou a lei 14.995/2024 para, entre outros pontos, autorizar repasse entre os fundos. "Do ponto de vista do resultado fiscal, o impacto é o mesmo, o governo não está gastando a mais", complementa.
"Com o bloqueio, o fundo do Pé-de-Meia só tem recursos para mais dois meses de pagamentos. A partir de março, quase 4 milhões de jovens de baixa renda podem perder o apoio financeiro que os ajuda a permanecer na escola e concluir os estudos", continua a parlamentar.
O futuro de milhões de jovens está ameaçado.
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) January 27, 2025
O TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, o que pode interromper os repasses a milhões de estudantes do ensino médio. O que está em jogo e por que não podemos aceitar: segue o fio.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Os beneficiários devem comprovar matrícula e frequência nas aulas para receber R$ 200 reais todos os meses. Os estudantes também têm direito a R$ 1.000 a cada ano concluído, valor que só poder ser sacado após a conclusão desta etapa de ensino.
A deputada do PSB afirmou também que, com a suspensão do programa, "o futuro de milhões de jovens está ameaçado".
Entenda o caso
Após provocação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, o ministro do TCU Augusto Nardes expediu decisão cautelar que suspendia a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. No dia 21 de janeiro, Nardes analisou a questão e manteve a suspensão por unanimidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão cautelar e aguarda uma manifestação do TCU ainda esta semana. A assessoria do tribunal, no entanto, afirmou que não há prazo regimental para a apreciação do recurso ou do mérito da questão.
Extrema direita usa caso para atacar governo
A discussão técnica sobre os recursos usados para o Pé-de-Meia vem sendo usada por integrantes da extrema direita para atacar o governo. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que vai protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso na Câmara dos Deputados. O pedido, entretanto, angariou até agora apenas 46 assinaturas das 171 necessárias para a instalação da comissão.
Além disso, um grupo de oposição afirma ter recebido a assinatura de 100 deputados e senadores para protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o recesso parlamentar. Os deputados não explicam porque vão pedir o impeachment por um problema causado por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Já o deputado Zucco (PL-RS), famoso por ter sido o presidente da fracassada CPI do MST, que terminou sem um relatório final, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de afastamento do ministro da Educação, Camilo Santana.
"É papel da oposição fiscalizar o governo, mas isso não pode ser feito às custas dos jovens de baixa renda que dependem desse dinheiro para continuar estudando. Não podemos transformar esse debate em palco para likes e disputas politiqueiras", escreveu Tabata em sua manifestação a favor do programa.
Edição: Thalita Pires
