Um dos temas mais espinhosos desta terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode estar perto de um desfecho. A proposta da Petrobras de explorar petróleo na Foz do Amazonas está de volta à mesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após o órgão ter rejeitado a primeira versão apresentada.
Desta vez, a estatal enviou o novo pedido e diz já ter começado a dar conta das exigências, entre as quais está a obrigação de ter uma base de apoio mais próxima do local de perfuração.
Ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, o presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, comentou a percepção do órgão sobre o novo plano.
“A primeira análise que a equipe fez é que, de fato, ter uma base em Oiapoque, que está 170 quilômetros da área de perfuração enquanto Belém está a 870 quilômetros, significa que o tempo de resposta ao eventual acidente é muito mais curto”, explica o presidente do Ibama na edição desta terça-feira (28).
“A gente recebeu a informação da Petrobras de que a base deve ficar pronta em maio, e está agora dependendo da análise dos servidores do Ibama. Uma vez esse plano sendo aprovado ,ainda fica pendente a avaliação pré-operacional, que é um teste feito para ver se tudo está funcionando bem, se de fato ali tem a segurança necessária para essa atividade”, lembra.
O presidente não deixa de destacar que esta é uma área sensível e que divide opiniões de especialistas
“É uma região que tem 70% dos manguezais brasileiros. Tem muita biodiversidade, é uma área muito rica, a maioria de pesca. Tudo isso acaba sendo colocado em consideração pelos técnicos do Ibama, que estão avaliando a viabilidade ambiental dessa atividade e todos os riscos inerentes à atividade de produção de petróleo".
Na entrevista, Rodrigo Agostinho comentou também sobre os números recentemente divulgados pelo Mapbiomas sobre o fogo no Brasil em 2024, além de ter feito previsões sobre qual deve ser a situação do país em 2025
Rodrigo Agostinho foi deputado federal por São Paulo (2019-2022), é ambientalista, advogado e biólogo / Paulo Valadares / Câmara dos Deputados
Confira a entrevista na íntegra
Como o Ibama recebeu os números do Mapbiomas?
Os números são muito tristes. A gente já tinha esse dados fornecidos pelo próprio Inpe, nós tínhamos também os dados do Imazon.
Aqui no Ibama estamos fazendo uma transição, porque historicamente os dados que a gente tinha sempre foram de focos de calor. Só que o que a gente percebia no Brasil todo era que em alguns lugares o fogo ocorria sob a copa das árvores, então, muitas vezes esses números não batiam com a realidade.
Com as mudanças climáticas os incêndios serão cada vez mais agressivos, então a gente tem aí basicamente duas situações: uma, o fogo não nasce sozinho, o fogo é colocado.
Então nós tivemos uma continuidade de uma prática no Brasil que é muito ruim, que é a prática das pessoas atearam fogo, num terreno, numa montanha de lixo, de resíduos, ou pra limpeza de pastagem, ou até mesmo pro desmatamento.
E ao mesmo tempo, um ano que foi completamente quente, seco. Nós tivemos incêndios na Amazônia em pleno mês de dezembro, algo que normalmente não aconteceria. Então, juntou as duas coisas.
Com as mudanças climáticas, a tendência é a gente voltar a ter outros anos extremos como foi 2024.
Podemos dizer que 2025 será, ao menos, menos pior que 2025?
Garantia não existe. A gente está falando de eventos extremos, quando as coisas mudam da noite pro dia. O que a gente pode dizer é que se a gente for olhar os fenômenos meteorológicos atuais, como é que a meteorologia está vendo esse ano?
Nós estamos agora numa migração. Saímos já do El Niño e começando o ano com La Niña, então a gente tem uma situação um pouco menos complicada para a Amazônia, no que diz respeito à seca.
Porém, a La Niña não deve ser persistente. A previsão é de entre os meses de março e abril voltar uma situação de neutralidade. Neutralidade significa que provavelmente esse ano seja bem menos complicado do que o ano passado.
Porém, é importante deixar claro, a gente está tendo um aumento continuado ao longo do tempo de áreas degradadas, florestas degradadas e isso tudo é combustível para incêndio.
São Paulo está entre os estados que mais tiveram aumento no número de áreas queimadas no ano passado. O governo e o Ibama tem enfrentando dificuldades de dialogar com estado com governos de oposição?
Como a crise do fogo é uma crise que transcende qualquer discussão política, com muita sinceridade, posso dizer que não tivemos problemas ou dificuldade, nem com São Paulo, nem com qualquer outro estado.
Vou dar um exemplo de Mato Grosso do Sul: a integração com os bombeiros estaduais para combater os incêndios do Pantanal foi muito bem feita, muito bem desenhada.
Então, a gente sabia, “olha, o incêndio número 24 é de responsabilidade do corpo de bombeiro, 25 é do Ibama, aquele outro ali, quem vai agir é o ICMBio, aquele outro é uma brigada privada de uma fazenda”. A gente conseguiu ter uma articulação boa com alguns estados, e isso ajuda muito.
O Brasil não precisa avançar numa legislação mais rígida para punir crimes de incêndios?
Eu não tenho dúvida de que, de fato, a legislação brasileira precisa ser aperfeiçoada. A nossa legislação é baseada na lei dos crimes ambientais de 12 de fevereiro de 1998, e que trata a maior parte dos crimes e infrações ambientais como crimes de menor potencial ofensivo, então a maioria acaba sendo convertido em cestas básicas. Quase ninguém é condenado no Brasil por crimes ambientais, a não ser quando tem algum outro crime junto.
Vou dar um exemplo: não tem pessoas condenadas por desmatamento, mas por fraudar uma licença ambiental.
A dificuldade do fogo é que a gente precisa saber a origem, se for intencional, se não foi, é feito um trabalho de investigação. Se eu não conseguir comprovar o nexo de causalidade, fica muito complicado.
Até pouco tempo atrás, 70% ou 80% do fogo que acontecia era em áreas recentes matadas. No ano passado, a floresta secou muito, então nós tivemos incêndios muito violentos que transcediam a fronteira de uma propriedade na outra.
Então além do problema da legislação, no caso de incêndios, é preciso separar o criminoso daquele que é vítima dos incêndios.
O fogo hoje é a maior ameaça à preservação ambiental no Brasil?
Não. A gente ainda tem taxas altas de desmatamento. A gente reduziu muito o desmatamento, mas os números ainda são altos, então eu não tenho dúvida que desmatamento e as queimadas são dois temas muito, muito relevantes pra gente.
Qual a situação da licença para a Petrobras explorar petróleo na região do Foz do Amazonas?
O Ibama analisa o licenciamento de empreendimento por empreendimento. O licenciamento não é um instrumento de planejamento. Não é um instrumento onde eu faço uma análise sobre quando que o Brasil vai deixar, por exemplo, de queimar petróleo.
É um volume enorme de trabalho. A gente emitiu 180 licenças e autorizações para Petrobras nesses últimos dois anos.
as no caso específico da Foz, a análise do Ibama é que se trata de uma região que tem pouca infraestrutura disponível para atender um eventual acidente ou uma atividade de risco, como atividade de petróleo.
Esse poço de pesquisa está localizado a 870 quilômetros de Belém, onde fica a base mais próxima da Petrobras. Então, num eventual acidente, a análise do Ibama foi de que estava muito distante e que demoraria muito para a gente poder fazer um atendimento adequado num eventual acidente.
A Petrobras apresentou uma nova proposta, agora em dezembro, de uma base em Oiapoque. Essa base já está sendo construída. A gente recebeu a informação de que deve ficar pronta em maio, e está agora dependendo da análise dos servidores do Ibama.
Uma vez esse plano sendo aprovado, ainda fica pendente a avaliação pré-operacional, que é um teste feito para ver se tudo está funcionando bem, se de fato ali tem a segurança necessária para essa atividade.
Então, a situação que a gente tem hoje é essa. De fato, é uma região muito sensível, que tem 70% dos manguezais brasileiros, tem muita biodiversidade. É uma área muito rica, a maioria de pesca, então tudo isso acaba sendo colocado em consideração pelos técnicos do Ibama. Eles estão avaliando a viabilidade ambiental dessa atividade e todos os riscos inerentes à atividade de produção de petróleo.
Desde de dezembro estão analisando um novo plano de emergência de atendimento a um possível eventual acidente, algo que é de rotina de todos os empreendimentos de petróleo.
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Edição: Nathallia Fonseca
