Dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, somente oito apresentam um plano de adaptação às mudanças climáticas. Outros seis estados estão com o plano em fase de desenvolvimento. As informações estão presentes no Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, documento lançado nesta quinta-feira (30), em Brasília, e elaborado pelo Instituto Clima e Sociedade e Centro Brasil no Clima.
O documento apresenta um compilado de dados que indicam os desafios e pontos positivos de cada uma das unidades federativas em relação à crise climática e indica o desnivelamento das unidades federativas com relação ao preparo para lidar com os eventos climáticos extremos.
O estado de Santa Catarina que, junto com o Rio Grande do Sul, tem maior risco de sofrer com desastres causados pelas chuvas, está na lista das unidades federativas que não contam com esse tipo de estudo. Além do estado catarinense, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe não apresentam plano de adaptação.
No evento de apresentação dos dados, Marjorie Kauffman, secretária do meio ambiente e infraestrutura do Rio Grande do Sul, questionou a legislação brasileira com relação às situações climáticas extremas. "Quando a gente vive a calamidade, o regramento brasileiro não cabe. Um município não pode emprestar uma máquina para outro município fazer a limpeza depois da enchente", disse. "Temos que rever todos esses procedimentos a luz de um novo tempo, um tempo em que a gente sabe que esses eventos serão mais frequentes, mais graves".
Com relação aos tópicos abordados, os planos de adaptação climática apresentam medidas e ações distintas em cada uma das localidades. No Espírito Santo, por exemplo, o estudo é focado em revitalização de bacias hidrográficas, construção de cisternas e barragens. Em Goiás, o plano aborda a conscientização da população para a importância da hidratação, criação de áreas com fontes de água de fácil acesso para a população e construção de cisternas.
Dentre os compromissos climáticos nacionais assumidos pelos estados, está a Coalizão Governadores pelo Clima, onde quase todos os estados são signatários, com exceção de Rondônia e Roraima. "A maior dificuldade dessa questão climática é a governança", apontou Sérgio Xavier, Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).
O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas apresenta dados de cada um dos estados e do Distrito Federal sobre Governança e Financiamento Climático; Emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa; Produção de Energia Elétrica; Vulnerabilidades às Mudanças Climáticas e Ações de Adaptação; Agropecuária e Mudança de Uso da Terra.
COP30 e financiamento climático
No evento de lançamento do anuário, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a importância dos dados às vésperas da Conferência das Partes (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
"O enfrentamento da mudança climática, costumo repetir, é nosso grande armagedon, porque pode agravar todas as demais crises", disse.
Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul (Semadesc-MS), apontou a falta de recursos como um dos impasses enfrentados pelos estados. "Os financiamentos que conseguimos hoje não são suficientes para qualquer tipo de meta (mitigação). Temos que focar em recursos", disse. Na avaliação do secretário, não há tempo hábil para implementar mudanças até o momento da conferência. "O máximo que vamos chegar lá é com um conjunto de projetos para a adaptação climática brasileira", ressaltou.
