Os Estados-membros da ONU começaram, nesta segunda-feira (3), conversas "históricas" para elaborar a primeira convenção "universal" de cooperação fiscal para 2027, com a esperança de frear a sonegação de impostos e cobrar de forma justa as empresas multinacionais e os mais ricos.
"Não se trata apenas de um exercício técnico, mas de um imperativo moral", declarou o recém-nomeado presidente do comitê negociador, o egípcio Ramy Youssef.
Ele argumenta que os bilhões de dólares que são perdidos anualmente devido à transferência de lucros, "à concorrência fiscal perniciosa e aos fluxos financeiros ilegais" privam, "em particular, os países mais vulneráveis de recursos críticos".
Até chegar ao nível das conversações, pressionada por países africanos, que querem um lugar na mesa de negociação das normas fiscais internacionais — ao mesmo tempo que exigem uma reforma da arquitetura financeira internacional —, a Assembleia Geral da ONU adotou a ideia de uma "convenção quadro" deste tipo em 2023 para que a cooperação fiscal seja "plenamente inclusiva e mais eficaz".
O mandato de negociação foi finalmente adotado no fim do ano passado após, em um passo histórico, o G20 concordar em reunião no Brasil, cooperar para que os super-ricos paguem impostos "efetivamente".
Segundo o economista francês Gabriel Zucman, promotor da iniciativa, um imposto de 2% ao patrimônio dos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de U$250 bilhões de dólares (cerca de R$1,5 trilhão) por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais.
Segundo a ONU, os objetivos detalhados serão "garantir uma divisão justa dos direitos tributários, particularmente mediante a tributação equitativa das empresas multinacionais" e "lutar contra a evasão e a fraude fiscais dos particulares ricos".
De acordo com a ONG britânica Tax Justice Network, os governos perdem anualmente U$ 492 bilhões (cerca de R$ 2,9 trilhões) em impostos devido à utilização de paraísos fiscais.
Quase metade (43%) dessas perdas são possíveis graças às políticas fiscais de oito países (Austrália, Canadá, Israel, Japão, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos).
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
