A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, nesta quinta-feira (6), uma audiência pública para tratar do aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai.
Embora o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) aponte os impactos que serão causados para as comunidades ribeirinhas, a audiência não teve a presença de representantes dessas populações, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece que essas comunidades têm o direito de participar das tomadas de decisão sobre empreendimentos que impactam seus territórios.
"As populações ribeirinhas não são apenas um tópico, um parágrafo que deve ser colocado no estudo. Eles são detentores de direitos, reconhecidos pelo Estado brasileiro, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que devem ser consultados de forma livre, prévia, com boa fé e isso não foi feito", questionou Marco Antonio Delfino de Almeida, procurador da República no Mato Grosso do Sul, que participou da audiência.
De acordo com o estudo de impactos, a hidrovia pode afetar a rotina dos ribeirinhos que vivem às margens do rio Paraguai. "As intervenções previstas podem causar impactos no fluxo de transportes e outras atividades exercidas nessas comunidades. Além disso, alterações na qualidade da água podem prejudicar a saúde dos ribeirinhos", informa um trecho do documento.
Em outro ponto, o estudo considera que "aumento do tráfego de embarcações e máquinas pesadas associado à execução das obras de derrocamento pode resultar em poluição sonora e do ar, perturbando a tranquilidade das comunidades e, em casos extremos, afetando a saúde respiratória dos habitantes".
Além dos ribeirinhos, as comunidades indígenas da região também estão sujeitas aos impactos. Segundo o estudo, "as alterações no leito do rio podem afetar práticas culturais relacionadas à pesca ou ao uso do espaço fluvial fora das terras indígenas".
A hidrovia servirá, principalmente, para o transporte de minério de ferro brasileiro que, de acordo com a projeção da Antaq, correspondera a mais de 77% da carga escoada. Em segundo lugar, está a soja brasileira (7,4%) e a soja boliviana (6,9%).
Como impacto positivo, o estudo cita a melhoria no transporte dos produtos cultivados pelas comunidades tradicionais. "(...) observa-se também impactos positivos, como o aumento da segurança na navegação, possibilitando o transporte fluvial noturno, facilitando o escoamento da produção agrícola das comunidades ribeirinhas", destaca o documento.
A hidrovia do rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do canal do Tamengo, no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 qiolômetro.
Essa será a primeira concessão de uma hidrovia brasileira, cujas obras são avaliadas em R$ 63,8 milhões. O custo operacional será de R$ 14,2 milhões por ano. O período de concessão terá vigência de 15 anos.
Edição: Thalita Pires
