A presidenta do Tribunal Penal Internacional criticou fortemente a decisão do governo estadunidense de Donald Trump de impor sanções contra o órgão. A juíza Tomoko Akane disse, por meio de comunicado à imprensa nesta sexta-feira (7) que as medidas seriam "um ataque sem precedentes" à corte da ONU e ao direito internacional.
"A Ordem Executiva anunciada é apenas o mais recente de uma série de ataques sem precedentes e escalonados visando minar a capacidade do Tribunal de administrar a justiça em todas as situações", disse Akane.
"Tais ameaças e medidas coercitivas constituem ataques sérios contra os Estados Partes do Tribunal, a ordem internacional baseada no estado de direito e milhões de vítimas", completou
Na noite de quinta-feira (6), Donald Trump assinou um decreto que impõe sanções econômicas agressivas sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando o órgão de "ações ilegítimas e sem fundamento" contra os EUA e Israel.
A imposição contra o TPI é uma resposta a decisão da Corte de emitir mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelense, e Yoav Gallant, então ministro da Defesa de Israel, por "crimes de guerra e crimes contra a humanidade" na Faixa de Gaza.
A ordem impõe que funcionários do TPI e seus familiares estarão proibidos de pisar em território estadunidense, além do congelamento de bens naquele país, se os Estados Unidos determinarem que eles estão envolvidos nas investigações ou processos contra cidadãos do país e de certos aliados, como Israel.
No decreto, Trump disse que o TPI "abusou de seu poder" ao emitir mandados de prisão, que "geraram um precedente perigoso" que ameaça cidadãos estadunidenses e equipe militar.
"Esta conduta maligna ameaça infringir a soberania dos EUA e mina o trabalho de segurança nacional e política externa do governo do país e de nossos aliados, incluindo Israel", acrescentou. "O tribunal deve respeitar a decisão dos países de não submeter seu pessoal à jurisdição do TPI."
Israel e Estados Unidos não são um dos 124 membros signatários do órgão internacional, cuja função é o julgamento em última instância de indivíduos e nações acusados de crimes internacionais.
O primeiro-ministro israelense saudou a decisão de Trump no X (Twitter). "Obrigado, presidente Trump, pelo decreto executivo audacioso contra o TPI", disse Netanyahu. Segundo ele, a medida "defenderá os EUA e Israel contra uma corrupta Corte antiamericana e antissemita, que não tem jurisdição ou base para se envolver em uma guerra judicial contra nós".
A administração da Casa Branca, no entanto, não informou se anunciará nomes específicos que serão sancionados pelo decreto. O TPI se prepara para que a medida impacte, principalmente, funcionários seniores do órgão, incluindo o procurador-chefe, Karim Khan, que efetuou os pedidos de prisão.
'Risco de impunidade' aumenta
As sanções anunciadas por Trump contra o TPI "aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de Direito" no mundo, denunciaram 79 países que aderiram ao tribunal.
"Atualmente, a Corte enfrenta desafios sem precedentes", denunciaram os signatários em um comunicado conjunto ao se referirem às sanções dos Estados Unidos a diretores e funcionários do órgão.
"Tais medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam minar o Estado de direito internacional, crucial para promover a ordem e a segurança no mundo", afirma o texto iniciado por Eslovênia, Luxemburgo, México, Serra Leoa e Vanuatu, ao qual se somaram Reino Unido, África do Sul, Palestina, França, Alemanha, Canadá, Chile e Panamá, entre outros.
As sanções "podem ameaçar a confidencialidade de informações sensíveis e a segurança das pessoas afetadas, incluindo vítimas, testemunhas e funcionários do Tribunal, muitos deles são nossos cidadãos", afirma o texto.
"Também podem afetar gravemente todos os casos sob investigação, pois o Tribunal pode ser obrigado a fechar seus escritórios no terreno".
"Como países comprometidos em apoiar o TPI, lamentamos qualquer tentativa de minar a independência do Tribunal", disseram os signatários, que destacaram seu "contínuo e inabalável apoio à independência, imparcialidade e integridade" da Corte, um "pilar vital" da Justiça internacional.
"Estamos comprometidos em garantir a continuidade do trabalho do TPI para poder desempenhar suas funções de forma eficaz e independente".
A decisão executiva de Donald Trump chega na mesma semana em que Netanyahu se encontrou oficialmente com o magnata na Casa Branca. No encontro, Trump disse que "os EUA vão tomar o controle da Faixa de Gaza. Vamos ser donos e responsáveis por desarmar todas as perigosas bombas não detonadas e outras armas no local".
Netanyahu, por sua vez, declarou que Trump é o "melhor amigo que Israel já teve" na presidência dos EUA. "Eu já disse isso antes, direi novamente: você é o maior amigo que Israel já teve na Casa Branca. E é por isso que o povo de Israel tem um respeito tão enorme por você."
Na semana passada, um projeto de lei que pretendia impor diversas sanções contra o TPI foi paralisado no Senado estadunidense depois que os democratas se recusaram a apoiar a legislação.
*Com The Guardian
Edição: Rodrigo Durão Coelho
