O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou um dos artigos mais significativos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que previa a destinação de recursos para fortalecer a Defesa Civil. A medida, publicada no Diário Oficial no fim de dezembro do ano passado, ocorre em um momento crítico, já que Minas Gerais enfrenta um período de chuvas intensas, com riscos de deslizamentos, enchentes e outros desastres naturais.
A LOA foi sancionada por Zema como Lei 25.124/2024 e publicada no Diário Oficial com três vetos. O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 2.905/24. O veto ao artigo 22 impede a alocação de recursos específicos para ações de estruturação da Defesa Civil e das brigadas civis e voluntárias de incêndio, voltadas para prevenção e combate a incêndios florestais.
“Zema mais uma vez age contra os mineiros, ao negligenciar políticas públicas importantes para quem mais precisa. O veto ao artigo 22 da LOA, que destinava recursos para a estruturação da Defesa Civil, representa um grave retrocesso”, criticou a deputada estadual Andréia de Jesus (PT), afirmando que a medida expõe a população ao risco e pode custar vidas.
Zema justificou a decisão afirmando que a autorização era "genérica", por não especificar programas ou ações compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). No entanto, especialistas e parlamentares criticam a medida, alertando que o veto pode comprometer a capacidade do estado de responder a emergências climáticas, especialmente durante o período chuvoso, que já tem causado estragos em diversas regiões mineiras.
Impactos do veto em meio às chuvas
De acordo com especialistas, sem recursos direcionados, a Defesa Civil pode enfrentar dificuldades para adquirir equipamentos, treinar equipes e implementar ações preventivas, como monitoramento de áreas de risco e alertas à população. Atualmente, 142 municípios de Minas Gerais estão em situação de anormalidade, com 26 óbitos, 442 desabrigados e 3.712 desalojados registrados.
Andreia de Jesus destacou que, embora o governador afirme que os recursos para o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais já estejam previstos no orçamento, esse programa não cobre integralmente as ações necessárias para o enfrentamento de desastres decorrentes de tempestades e enchentes, onde a Defesa Civil desempenha um papel essencial.
Murilo Valadares, presidente do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), lembrou que a Defesa Civil é um órgão de Estado e não de governo e deveria ser prioridade de qualquer governante responsável.
“Zema está totalmente equivocado ao vetar recursos para uma área prioritária. Ele deveria incrementar o orçamento para prevenir desastres, mortes e incêndios em Minas Gerais”, afirmou.
Oposição trabalha para derrubar os vetos
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora da proposta que previa a destinação de recursos para a Defesa Civil, criticou a contradição de Zema em suas redes sociais.
“Nós devemos muito às brigadas voluntárias que combateram os incêndios florestais, muitas vezes em condições precárias. A Defesa Civil ainda precisa ser estruturada, e por isso disputamos essa pauta no orçamento do estado”, afirmou Beatriz.
A oposição defende que investimentos em prevenção são indispensáveis para evitar tragédias e proteger a população mineira.
“A Defesa Civil atua na prevenção, proteção e resposta a desastres, sejam eles de origem natural ou antrópica. Com o veto do governador, os mineiros ficam ainda mais vulneráveis. Sem equipes e insumos suficientes. A resposta aos desastres se torna lenta e ineficaz, colocando em risco a vida de inúmeras famílias. É inadmissível que, diante de um cenário tão crítico, recursos essenciais sejam bloqueados por uma decisão administrativa”, ponderou Andreia de Jesus.
Enquanto isso, especialistas alertam que a falta de recursos pode agravar a situação em um estado já castigado por desastres naturais, colocando vidas em risco e sobrecarregando os serviços de emergência.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
