“Deixa o povo entrar”, era o que se ouvia no início da sessão de segunda (10) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, onde se pretendia votar o Projeto de Lei que criminaliza as ocupações no município. O plenário e a entrada do prédio da Câmara estavam lotados de manifestantes, no dia mais quente do ano, exigindo a retirada do PL.
Representantes dos movimentos que lotaram as galerias exigiam: “Retira o Projeto”. Após muitas manifestações contrárias, a votação do PL foi adiada por três sessões. A proposta só voltará ao plenário na semana que vem. O projeto que quer punir as ocupações é de autoria da bancada do PL. Se for aprovado, irá atingir diretamente as pessoas que mais precisam dos programas habitacionais.
O texto estabelece proibições, pelo período cinco anos contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de "invasão" a áreas ou imóveis públicos ou privados.
De acordo com Fernando Campos, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o projeto de lei faz parte de uma política nacional da extrema direita. “Esse projeto de lei tem sido a política adotada em todas as instâncias legislativas do nosso país. Mas dentro do nosso contexto local, a falta de política habitacional, uma prefeitura que historicamente mais destrói casa do que constrói, mais corta árvores do que planta, mantém uma política negacionista com a realidade da cidade. Segue explorando o lucro em detrimento da qualidade de vida das pessoas. É uma Porto Alegre triste que segue vivenciando a incompetência do poder Executivo em parceria com o Legislativo”, denuncia.
Vereadores da base e oposição reforçaram sua posição contrária ao projeto. “O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), os Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o MTST e todas as organizações presentes estão aqui na plenária pelo compromisso em garantir moradia a toda população porque Porto Alegre passou a ser a cidade da especulação. E temos aqui, junto com esses movimentos, a responsabilidade de fazer que seja a cidade em que todos possam morar e não especular”, assinalou o vereador Pedro Ruas (Psol).
“Não sou a favor de invasão, mas temos que criar projetos que tragam mais dignidade para o povo”, defendeu o vereador Gilvani o Gringo (Republicanos).
“A habitação na cidade de Porto Alegre é um drama. Sabe quantas casas fizeram nos últimos quatro anos? Três. Não há programa de habitação”, disse a vereadora Natasha Ferreira (PT). “Ocuparemos não só o plenário, mas também as ruas de Porto Alegre defendendo a moradia”, completou a vereadora Atena (Psol).
Segundo a coordenadora estadual do MNLM, Ceniriani Vargas da Silva (Ni), a mobilização dos movimentos de moradia foi fundamental para pressionar e sensibilizar os vereadores sobre o tema em votação. “Manifestar-se favorável a esse projeto é uma grande hipocrisia numa cidade que não constrói moradia há muitos anos. A base do governo ficou balançada pela polêmica em torno do tema e com receio de perder a votação. Por isso a comandante Nádia, autora do projeto, pediu para que a votação fosse adiada. Uma cidade sem política habitacional tem como única alternativa ocupar imóveis que não cumprem função social”, afirma.
Comandante Nádia adiou a votação, mas ainda manteve sua proposta para ser votada na próxima semana. “Quero dizer que esse projeto visa garantir que o comportamento antissocial não seja beneficiado com recursos públicos. E por isso esse projeto estabelece a proibição para que essas pessoas não invadam propriedades públicas ou privadas”, defendeu a vereadora.
“A grande abrangência dessa lei é que criminaliza muitas famílias. Todos os empobrecidos de Porto Alegre sofrem com essa política. Então isso é parte da luta de classes que faz com que ocorra a criminalização da pobreza”, conclui Fernando, dirigente do MTST.
