O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural, voltado à renegociação de dívidas de agricultores.
A iniciativa, que pode beneficiar mais de 1 milhão de pequenos produtores, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de todo o país, em situação de inadimplência, foi apresentada em 2023 pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. No total, as dívidas acumuladas por esse público somam mais de R$ 19,5 bilhões.
O programa oferece descontos de até 80% para a quitação de débitos em atraso há mais de um ano, abrangendo valores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e registrados como prejuízo em fundos constitucionais de financiamento, como Pronaf, Crédito Fundiário e Crédito Instalação. Também estão incluídas dívidas contraídas entre 2012 e 2022 nos fundos regionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).
A proposta foi inspirada no Desenrola Brasil, programa do Governo Federal para pessoas físicas com restrições de crédito. Segundo Adão Pretto Filho, a ideia surgiu a partir do impacto das sucessivas estiagens no campo. “Durante a Expointer de 2023, tive a oportunidade de conversar com o ministro Paulo Teixeira sobre o drama das famílias do campo, que acumulavam dívidas com a União e não conseguiam contratar novos créditos”, explica o deputado.
Ao Brasil de Fato RS, o deputado destaca a importância da medida para a recuperação econômica de pequenos produtores afetados por eventos climáticos extremos: "Nos últimos anos, vimos as famílias do campo serem atingidas por estiagens e enchentes, contraindo dívidas e inviabilizando novos créditos para seguirem produzindo alimento. No primeiro ano do governo Lula, avançamos com o Desenrola Brasil, que ajudou milhões a quitarem dívidas e limparem seus nomes. Mas eu sentia falta de uma medida parecida para os pequenos agricultores. Foi então que comecei a lutar por um Desenrola Rural”.
Regras para renegociação
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com base em um levantamento realizado junto às instituições financeiras, observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, por deverem contas de água, luz e telefone, em sua grande maioria. Daqueles agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil. Ou seja, grande parte do público possui dívidas que correspondem a valores considerados de pequena monta, mas que representam um obstáculo para o acesso ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva.
Os agricultores poderão aderir ao Desenrola Rural com descontos progressivos, que variam de acordo com o valor da dívida: Com a adesão ao Desenrola Rural, os agricultores terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 80%. Para dívidas de até R$ 10 mil, o desconto pode ser de 80%, e para valores maiores, os percentuais diminuem gradualmente, com descontos de até 40% para dívidas superiores a R$ 50 mil.
O prazo para renegociação das dívidas será de três a dez anos, com descontos de até 65% para débitos de até R$ 10 mil, 45% para valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, 35% entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e 25% para valores acima de R$ 50 mil. Além disso, haverá descontos fixos de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas faixas.
Os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar poderão acessar o programa por meio de diferentes plataformas. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderão ser regularizados pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para as dívidas com os fundos constitucionais FNE, FNO e FCO, a renegociação será realizada através do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente.
Além disso, os produtores com débitos no Crédito Instalação, do Incra, poderão utilizar o canal da própria instituição. Para as demais dívidas, a renegociação ocorrerá diretamente com as instituições financeiras responsáveis pelos créditos.
O Desenrola Rural também oferece descontos de até 96% para dívidas do Crédito Instalação do Incra, contratadas entre 2014 e 2023. Os valores variam conforme a modalidade: 96% para habitação e reforma habitacional, 90% para apoio inicial, 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e 50% para cacau e recuperação ambiental. O prazo para adesão ao programa vai até o final de 2025.
