O prefeito de Porto Alegre anunciou neste início de 2025 que questionou judicialmente a Lei que estabeleceu a eleição direta de diretores e diretoras e vices diretores das escolas municipais. E avisa através de seu secretário da Educação, por watts, as diretoras e diretores em exercício, que seus mandatos perderam a validade e que cabe ao prefeito designar e não mais as comunidades escolares escolherem.
Em entrevista, o secretário afirma que é necessário um “alinhamento ideológico” com o governo eleito, sugerindo, como o prefeito fez em outros momentos, um boicote das direções às suas políticas.
Por esse alinhamento pretendido, imaginamos que seja a obediência a determinações exaradas desde o governo. Cabe, no entanto, a pergunta: diante das três trocas de secretários na primeira gestão, de nenhuma proposta pedagógica ser apresentada pelos titulares da pasta, muito menos discutida; das compras ilegais, inadequadas e inflacionadas de itens que as escolas não solicitaram, para as quais não foram ouvidas, caberia a mera execução?
Diante da falta crônica de profissionais na escola – professores, monitores e funcionários de limpeza e cozinha, do agravamento dos problemas estruturais, da precariedade da manutenção dos espaços, caberia o silêncio e a improvisação?
Toma a iniciativa de simplesmente suprimir a participação das comunidades escolares da definição da gestão da escola o que implica no debate do projeto político pedagógico, das prioridades de investimento, das regras de convivência, do calendário escolar. Pois a eleição é parte da Gestão Democrática da educação. O Conselho Escolar é a instância máxima de deliberação e é representativo de pais e mães, professores e funcionários, alunas e alunos. As assembleias de cada um destes segmentos estão previstas na legislação e um Congresso Municipal a cada dois anos coletiviza na cidade os rumos da educação.
Esse processo que demanda formação permanente, é resultado da caminhada coletiva da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre desde a redemocratização do Brasil, buscando garantir o acesso à escola, à aprendizagem e ao sucesso escolar através da aprendizagem da democracia desde a sala de aula à cidade. Cidadania.
Está tudo no Plano Municipal de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal da Educação e pela Câmara Municipal. Ato autoritário, unilateral do prefeito e seu novo secretário desrespeita tudo isso. Se o alinhamento ideológico pretendido é nesse caminho, nossa obrigação histórica e constitucional é da resistência.
“Ditadura nunca mais” porque quem fez essa história “ainda está por aqui”.
* Deputada estadual do PT
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
