Em resposta aos atrasos no pagamento de trabalhadores temporários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), está em discussão na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 1001/2024, de autoria de Bruno Pedralva (PT).
O PL prevê que o recebimento dos salários deve acontecer “até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado", englobando ainda o subsídio, bolsa ou remuneração ao estagiário, jovem aprendiz, servidor público e empregado público cedido.
Na última semana, a proposta foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa municipal e segue em discussão. Em 2024, a PBH atrasou o pagamento de funcionários temporários algumas vezes. Dos cerca de 40 mil trabalhadores da prefeitura, ao menos 4 mil estão em regime de contratação temporária.
Diferente do que ocorre na Consolidação Das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores da administração municipal, atualmente, não têm nenhuma garantia legal do pagamento até o 5º dia útil.
“O projeto é relevante especialmente na área da saúde, em que faltam médicos e outros profissionais. Muitas pessoas acabam sendo contratadas de forma temporária. Um exemplo é o Samu, em que quase 80% dos profissionais são contratados”, explica o vereador Bruno Pedralva.
O parlamentar destaca ainda que, quanto aos demais trabalhadores da PBH (não temporários), como os celetistas e estatutários, o Executivo não tem, de modo geral, atrasado o pagamento dos salários.
“No entanto, também não existe previsão na legislação municipal para esses trabalhadores. Então, queremos aproveitar para garantir esse direito para todos os servidores efetivos da prefeitura de BH”, continua o vereador.
Impactos
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, Bruno Pedralva ressaltou que o atraso nos salários gera sofrimento aos funcionários públicos, que, como a maioria dos trabalhadores, dependem do pagamento para manter as contas em dia.
“Quase 5 mil trabalhadores da prefeitura são contratados de forma temporária e não têm recebido em dia nos últimos anos. O projeto de lei se propõe a garantir que o sofrimento desses profissionais, que, quando têm o salário atrasado, atrasam também as suas contas, não ocorra mais”, reforça.
Além disso, em geral, os profissionais contratados temporariamente recebem os menores salários. Por isso, por vezes, quando ocorre o atraso, esses trabalhadores nem conseguem se deslocar para o trabalho.
“Então, a garantia do pagamento também é a garantia da continuidade da qualidade na prestação do serviço”, enfatiza o parlamentar.
Bruno Pedralva ressalta ainda que os servidores públicos estatutários também não têm essa estabilidade prevista na legislação. Assim, a garantia do pagamento no quinto dia útil simbolizaria um avanço histórico na questão da isonomia.
A proposta segue agora para votação em segundo turno, com boas perspectivas de aprovação.
