Já são conhecidos, desde o início deste mês, os nomes dos vereadores que compõem as comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no biênio 2025/2026. Os grupos são compostos por cinco membros efetivos e cinco suplentes e abrangem assuntos diversos.
Em um contexto de uma legislatura com parlamentares de extrema direita alinhados em pautas conservadoras, as perspectivas de trabalho da comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor (CDH) ganham destaque. O grupo terá participação de Bruno Miranda (PDT), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Pedro Rousseff (PT) e Pedro Patrus (PT).
No contexto de uma legislatura com parlamentares de extrema direita bem alinhados, em torno do retrocesso em pautas ligadas aos direitos humanos, a atuação da comissão é ainda mais necessária.
“A comissão de Direitos Humanos é um dos espaços em que nós vamos combater os retrocessos e as mentiras que a extrema direita tenta propagar a qualquer custo”, destaca Juhlia Santos, que divide a presidência do colegiado com Pedro Patrus (PT), assumindo durante o primeiro ano da legislatura.
Temas como o direito à moradia, igualdade de gênero, combate ao racismo, garantia de direitos das pessoas LGBTI+, combate à fome, atenção às populações em situação de rua e violações aos direitos humanos fazem parte do escopo da comissão.
Combate aos retrocessos
Juhlia relembra que, neste momento, há dois projetos de lei (PL) transfóbicos tramitando na Casa: o PL 591/2023, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), que pretende “estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos esportivos”; e o PL 32/2025, do Vereador Ville (PL), que tem como objetivo a “proibição de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à mudança de gênero em menores de 18 anos”.
Mulher preta, trans e quilombola, a vereadora destaca que sua presença como presidenta da comissão tem como fundamento a garantia de que as propostas aprovadas sejam mais inclusivas e democráticas.
“Haverá resistência à agenda transfóbica, racista, higienista, que vem tomando conta de muitas casas parlamentares, não só aqui em Belo Horizonte, mas em todo país”, enfatiza Juhlia Santos.
Em concordância com essa análise, Pedro Patrus (PT) considera a nova composição da comissão promissora. “A nossa expectativa é de que tenhamos uma condução progressista dos debates, abrindo espaço para a participação direta dos cidadãos na comissão, que é muito importante”, diz.
O vereador afirma também que, ainda em 2025, outros projetos preocupantes devem passar pelo grupo. Como exemplos, ele cita duas propostas apresentadas por vereadores da extrema direita, que impactam diretamente a população em situação de rua. Os projetos abordam a identificação facial e o envio compulsório dessas pessoas para suas cidades de origem.
“Vários projetos de cunho moral passaram por essa comissão. Estaremos muito atentos a esses projetos, para fazermos a defesa da democracia, das pessoas, do cidadão e da cidadã de Belo Horizonte”, ressalta Pedro Patrus.
Uma comissão bem alinhada
Com três parlamentares progressistas e dois ao centro do espectro político, a comissão tem boas chances de avançar em consensos e obter uma atuação coesa e unificada. É o que destaca Pedro Rousseff (PT), escolhido como vice-presidente da CDH.
“A comissão tem membros bem alinhados na defesa dos direitos humanos. Estou bem feliz com a escolha para ser vice-presidente da comissão, o que demonstra que o campo progressista se organizou na CDH”, comenta.
Visão com a qual também concordam Juhlia Santos e Pedro Patrus, que acreditam que não é provável que a comissão entre em embates internos, uma vez que “os vereadores têm mandatos comprometidos com a garantia dos direitos dos grupos menos favorecidos, das pessoas menos abastadas da cidade e com as pautas consideradas progressistas”, destaca a vereadora.
Contenção e avanço
Eles avaliam ainda que, embora os embates internos não estejam à vista, as lutas no plenário e em outras comissões serão fortemente encampadas pelos vereadores da CDH. Pedro Rousseff defende a necessidade de uma ação que contenha os retrocessos.
“Vamos ter muitos embates, porque essa legislatura é mais ideologizada e com muita gente da extrema direita. A esquerda precisa fazer um ‘muro de contenção’ contra o atraso, se organizar para garantir que não vai passar nada que tire direitos, principalmente das populações mais marginalizadas”, comenta.
Juhlia Santos reforça a proposição de um plano de trabalho “que contemple uma agenda permanente de lutas por mais direitos”. Para ela, a principal função dos defensores dos direitos humanos é a luta por mais direitos.
“A missão da CDH é garantir e preservar esses direitos, mas também avançar nas políticas públicas, visando a melhor qualidade de vida das populações marginalizadas. Quando essas pessoas dão conta de pertencer, toda a cidade pertence junto com elas. Isso nós vamos fazer duramente e arduamente”, finaliza a presidenta da comissão.
