Apesar da chuva, movimentos ambientais e moradores realizaram, no último sábado (15), ato em defesa do Parque Saint'Hilaire, localizado entre Porto Alegre e Viamão. Atividade contou com a participação de vereadores de Porto Alegre e Viamão, assim como assessores de deputados estaduais. Com mais de mil hectares, sendo 240 destinados ao lazer e o restante à preservação, o Parque Saint’Hilaire foi transformado em Unidade de Conservação (UC), em 2023
Em setembro de 2024, moradores do lado de Porto Alegre foram surpreendidos com máquinas cortando árvores do local que tanto cuidam e apreciam. Organizações ambientalistas denunciam que o trabalho foi iniciado sem consulta à comunidade e sem transparência sobre o manejo arbóreo. Em 2022, teve sua administração transferida da Capital para Viamão. Fechado desde 2014, está passando por revitalização, com investimentos do município e do estado. Em nota, as entidades ressaltam que a cedência foi realizada sem nenhuma transparência e consulta às populações envolvidas.
As entidades, que compõe o Movimento de Defesa do Parque Saint’Hilaire, apontam que a Prefeitura de Viamão, desde 2024, vem promovendo o desmatamento intenso de diferentes zonas do parque, implicando a morte de árvores ameaçadas de extinção, morte e destruição de habitats de animais silvestres. Além da retirada de milhares de toras de árvores, exóticas e nativas, o decapamento do solo e soerguimento de muros – que vão impedir o livre acesso das populações vizinhas às áreas verdes do parque -bem como a possível cobrança futura para ingresso no parque.
De acordo com a nota, os desmatamentos ocorreram, no início, internamente à entrada central do parque, junto à RS 040, incluindo a construção de grandes obras e locais de eventos – que vão contra as regras da criação desta área protegida (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). E atingiram, também, outros pontos, sob alegação de corte de pinus e eucalipto. Um deles, no limite com a Lomba do Pinheiro, onde os protestos de moradores, que usam diferentes áreas verdes para esportes e lazer.
Mapa do Google mostra dimensão da área desmatada no Parque Saint’Hilaire / Imagem: Google Maps
A terceira área de desmatamento, prossegue a nota, corresponde a uma faixa lateral junto à Estrada Bérico José Bernardes, com a alegação de uma larga perimetral, já tendo sofrido derrubada de figueiras nativas centenárias, imunes ao corte, além de alguns hectares de vegetação de Mata Atlântica. Segundo apontam as entidades, com base em análise de especialistas, qualquer intervenção deveria ser submetida à Fepam e ao Ibama, por se tratarem de remanescentes florestais de Mata Atlântica, protegidos pela Lei 11.428/2006.
“O objetivo da caminhada e ato junto à área desmatada pelas obras da perimetral foi protestar contra a atual destruição acelerada do Parque Saint’Hilaire, dando continuidade às lutas. Reivindicando a suspensão dos desmatamentos e aterros de banhados, bem como cobrar as responsabilidades de parte de órgãos públicos, como Prefeituras de Viamão e de Porto Alegre, governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, já que as obras contam com pelo menos R$ 11,5 milhões de repasses de parte do governo do Estado à Prefeitura de Viamão”, afirma nota das entidades.
Objetivo da caminhada e ato junto à área desmatada pelas obras da perimetral foi protestar contra a atual destruição acelerada do Parque Saint’Hilaire / Foto: Divulgação
Além do pedido de suspensão do desmatamento, outra reivindicação apontada pelas entidades é o direito da sociedade em conhecer as bases legais desta entrega por parte da Prefeitura de Porto Alegre à Prefeitura de Viamão. As entidades também criticam a transformação de um Parque de Conservação, incluido no SNUC, em um parque de eventos, com avenidas que cortam esta área natural e sem plano de manejo aprovado nos órgãos de meio ambiente. “Bem como ter acesso à dimensão dos projetos, as licenças ambientais respectivas, via audiências-públicas, a fim de garantir a abertura da 'caixa-preta' destes processos sigilosos que apresentam graves irregularidades e danos ao patrimônio público natural.”
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), que faz parte do movimento, encaminhou uma petição ao Ministério Público do Estado, em setembro de 2024, porém a Promotoria de Viamão não deu encaminhamentos e respostas aos moradores.
O movimente pretende acionar, nesta semana, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal, por se tratar da existência de Mata Atlântica com remanescentes destruídos pelas obras dentro do Parque Saint’Hilaire.
O que diz a prefeitura de Viamão
Em entrevistas recentes, o prefeito de Viamão, Nilton Magalhães (PSDB), justificou que o corte de árvores está em conformidade com um plano de manejo florestal realizado há três anos, que determinou a remoção de 200 hectares de eucaliptos e pinos e que a operação realizada envolve a troca do ativo das árvores pelo gradeamento do parque, protegendo o acesso à área. Ele ainda afirmou que a madeira é movimentada, cortada, estocada e levada para serrarias que a comercializam posteriormente. O processo é fiscalizado por engenheiros florestais e civis da prefeitura, responsáveis tanto pela extração quanto pela instalação do gradil.
