A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O objetivo central das ações da organização era impedir que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido e impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse como presidente do país. A ideia era que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo sendo derrotado nas urnas.
A denúncia explica como o núcleo duro da organização – composto por Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, além do próprio Bolsonaro – atuou em diversas frentes para atingir seu objetivo.
De acordo com a PGR, o grupo:
- agiu para descredibilizar o sistema de votação, criando e divulgando narrativas sobre fraudes nas urnas eletrônicas;
- mobilizou aparatos de órgãos de segurança para mapear locais com votação expressiva para Lula e usou a Polícia Rodoviária Federal para realizar operações que atrapalhassem o fluxo de eleitores dessas regiões;
- repassou material para influenciadores digitais manterem acesa a mobilização iniciada logo após a vitória de Lula, que fechou rodovias e ocupou as portas de quartéis em todo o país com o objetivo de sensibilizar as Forças Armadas a aderirem ao golpe;
- pressionou o Alto Comando do Exército para agir com o uso da força para que Lula não assumisse a presidência;
- estruturou um plano de ataque às instituições que incluía a morte de personagens-chave, como Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ambos chegaram a ser monitorados para a execução de possíveis ataques;
- Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Alexandre Ramagem (Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin) utilizaram a estrutura agência de inteligência do Estado para atacar opositores e o sistema eleitoral;
- após o primeiro turno da eleição de 2022, solicitou à Abin o levantamento de informações sobre os locais onde Bolsonaro foi derrotado;
- via redes sociais, agiu para disseminar críticas infundadas ao sistema eleitoral, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e contra a posse de Lula;
- discutiu, orçou e buscou apoio financeiro para as ações antidemocráticas; e
- preparou um decreto golpista para justificar o rompimento das estruturas democráticas.
Outro lado
Nesta quarta-feira (19), a defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “incoerente” e afirmou que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o sustentam”.
Na mesma linha, a defesa do general Braga Netto chamou a denúncia de “fantasiosa”. No texto, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que a PF e o MPF ignoraram o pedido do general para prestar esclarecimentos, demonstrando “desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial”. “É inadmissível numa democracia, no Estado democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada”, diz a nota. Em nota, a defesa do general Braga Netto chamou a denúncia de “fantasiosa”.
Já Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro e considerado parte do núcleo jurídico de articulação do golpe, afirmou por meio de nota publicada pela defesa que “repudia veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações e as acusações infundadas do PGR. E demonstrará, junto ao seu cliente, não apenas que tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio”. Martins foi preso em 2024 por seis meses e solto após provar que não deixou o Brasil no final de 2022.
Em entrevista à CNN, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, disse que a PGR se baseia “em um rascunho de projeto de Estado de Sítio, que seria enviado, supostamente, ao Congresso Nacional, algo que ninguém sabe quem foi que escreveu”.
