O Presídio de Palmital, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é um retrato da crise carcerária em Minas Gerais, de acordo com especialistas, onde 65,5 mil pessoas estão privadas de liberdade, segundo dados do Ministério da Justiça. Com capacidade para 65 detentos, o local abriga atualmente 175, a maioria aguardando julgamento.
Situado entre uma escola estadual e um posto de saúde, autoridades afirmam que o presídio improvisado em uma antiga delegacia viola direitos humanos básicos e gera impactos negativos para a comunidade do bairro Palmital.
“O presídio foi improvisado em um prédio que não foi projetado para isso. As famílias que visitam os detentos não têm banheiros ou cobertura, ficando expostas ao sol e à chuva. Além disso, muitos presos não têm colchões e a assistência jurídica é insuficiente”, relatou a vereadora Suzane Almada (PT), que visitou o local recentemente e destacou as condições precárias.
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Ela também chamou atenção para a falta de estrutura para projetos de ressocialização. “Tem biblioteca que gostaria de fazer um trabalho voluntário lá, projetos de alfabetização e de escolarização, mas o espaço físico não permite. A própria direção do presídio tem vontade de implementar essas iniciativas, mas a estrutura não comporta”, explicou Suzane.
A superlotação é apenas um dos problemas. Ex-presidiários denunciam falta de dignidade, fome, higiene precária e esgoto a céu aberto. A situação também afeta os trabalhadores do local, que enfrentam condições inadequadas para exercer suas funções.
“A estrutura não garante direitos humanos nem para os presos, nem para os funcionários”, afirmou a vereadora.
Pedro Rocha, integrante da Associação de Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, reforçou as críticas ao sistema prisional mineiro.
“As principais dificuldades enfrentadas pelos familiares são as revistas vexatórias, que inclusive são ilegais, e as filas intermináveis para visitas. Já há mais de 10 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o sistema prisional brasileiro reúne uma série de condições inconstitucionais, mas nada muda”, denunciou.
Críticas ao governo Zema
Ele também criticou a gestão do governador Romeu Zema (Novo).
“Minas Gerais tem um lobby do governo Zema com o Departamento Penitenciário e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para militarizar ainda mais o sistema. O atual secretário, Rogério Greco, é uma figura controversa, com uma postura totalmente diferente daquela que defende em seus livros”, afirmou.
Pedro destacou ainda os impactos socioeconômicos sobre as famílias. “Muitas precisam viajar mais de 500 km para visitar seus entes queridos, gastando até um salário mínimo por visita. Além disso, há o adoecimento psicossocial dessas famílias, que enfrentam dívidas e problemas de saúde mental”, explicou.
Para ele, a ressocialização é uma ilusão no sistema atual. “Pensar em ressocialização quando não se garante nem direitos fundamentais é uma abstração. O sistema prisional já se mostrou um fracasso. Não ressocializa ninguém, não diminui a criminalidade e só perpetua a violência”, concluiu.
A vereadora Suzane Almada ressaltou a necessidade de um diálogo amplo para resolver a situação em Santa Luzia.
“Nosso mandato está aberto para colaborar nesse processo. Precisamos discutir a desativação do presídio, que é inadequado para todos: presos, trabalhadores, familiares e a comunidade”, afirmou.
Enquanto isso, organizações como a Pastoral Carcerária e a OAB seguem lutando por melhorias. “A pastoral faz um trabalho essencial há décadas, mas ainda é insuficiente. Precisamos de mais apoio e de um espaço físico adequado para ampliar essas iniciativas”, destacou Suzane.
O outro lado
O Brasil de Fato MG procurou o governo de Minas para comentar sobre as denúncias. Em nota, o governo Zema informou que o Presidio de Santa Luzia é uma unidade porta de entrada para o sistema prisional da região, na qual os indivíduos recém admitidos ficam por tempo determinado até serem transferidos para unidades prisionais de destino e que iniciou na unidade uma obra de reforma estrutural que, ao fim, ampliará a capacidade do presídio.
