Corte Interamericana condena Brasil por omissão em caso de execução de agricultor na Paraíba

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por falhas na investigação e na apuração do assassinato de Manoel Luiz da Silva, agricultor executado a tiros em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. A decisão, divulgada ontem (18/02/2025), responsabiliza o Brasil pela impunidade do caso, que permaneceu sem solução por mais de duas décadas.

Manoel Luiz da Silva foi vítima de um crime cometido por funcionários de uma fazenda na região da Mata Paraibana. Sua morte ocorreu em um contexto de conflitos agrários, marcados pela violência contra trabalhadores rurais e pela luta por direitos à terra. A demora de 22 anos na investigação e no processo penal foi considerada pela Corte IDH como uma violação ao direito a um prazo razoável e uma negação de justiça. Além disso, a Corte reconheceu o impacto psicológico e moral causado à família de Manoel Luiz, especialmente à sua esposa, Josefa Maria da Conceição, e ao seu filho, Manoel Adelino de Lima.

Reprodução / Foto: Redes Sociais

A sentença determina medidas de reparação, incluindo indenizações de 20 mil dólares para cada familiar, atendimento médico e psicológico gratuito para a família e a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade e pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro.

Um marco na luta pela terra

Para Manoel Adelino, filho da vítima, a decisão representa uma vitória histórica. “É muito importante saber que o que aconteceu com meu pai não foi em vão. Serve como exemplo para que isso não se repita. Que os trabalhadores rurais sejam mais valorizados”, afirmou.

Hugo Belarmino, advogado da organização Dignitatis, uma das entidades que atuaram no caso, destacou a importância da condenação.“A gente pensa nela [na sentença], por um lado, como uma reparação material importantíssima para família que perdeu o seu ente muito próximo, mas, sobretudo, a gente está pensando também na continuidade das medidas de combate à violência no campo no Brasil, no Nordeste e na Paraíba, porque a violência continua, porque a criminalização continua”, disse. disse. Ele ressaltou que, apesar da vitória, a violência e a criminalização de movimentos sociais persistem no Brasil, especialmente no Nordeste.

O papel dos advogados e das instituições

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações de defesa dos direitos humanos foram fundamentais para levar o caso à Corte IDH. Noaldo Meireles, assessor jurídico da CPT em João Pessoa, explicou que o foco agora é monitorar o cumprimento da sentença. “O Estado brasileiro foi condenado em todos os pontos. Precisamos garantir que as medidas sejam implementadas dentro do prazo de um ano, acompanhar a execução da sentença e fazer um movimento de sensibilização junto ao Governo para redução dos prazos e implementação das medidas e indenizações”, afirmou.

A sentença também estabelece a criação de grupos de trabalho e uma rede de assessoria para evitar que o Estado procrastine o cumprimento das determinações. Belarmino salientou que a sentença estabelece o cumprimento das medidas em até um ano. “Agora, a gente entra numa fase que se chama de Monitoramento de Sentença. É o Estado brasileiro que tem que se movimentar; existe um órgão que é uma unidade de monitoramento e fiscalização dessas sentenças internacionais que está vinculada ao CNJ, que também fica responsável, ao receber essa sentença, por determinar e detalhar como o próprio Estado vai cumprir essa sentença”, completou.

Um resgate histórico

O caso de Manoel Luiz da Silva reflete a histórica violência no campo brasileiro, marcada por conflitos agrários, impunidade e a luta de trabalhadores rurais por direitos básicos. A condenação do Brasil pela Corte IDH é um passo importante na busca por reparação histórica e no combate à violência rural, mas também evidencia a necessidade de políticas públicas efetivas para proteger os direitos dos agricultores e garantir justiça em casos semelhantes.

A decisão da Corte Interamericana não apenas reconhece a dor da família de Manoel Luiz, mas também reforça a importância da atuação de advogados e instituições na luta por justiça e reparação. Agora, o desafio é garantir que o Estado brasileiro cumpra as determinações e que a memória de Manoel Luiz sirva como um símbolo de resistência e esperança para todos os trabalhadores rurais do país.

Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do Jornal Brasil de Fato PB