Em entrevista ao programa Realidades, da Rádio Universitária 99,9 FM, a vereadora Kari Santos (PT do Recife) criticou o processo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) à iniciativa privada. Desde o fim de 2024 a governadora Raquel Lyra (PSDB) definiu que as áreas de distribuição de água e a rede de esgotamento sanitário seriam cedidos à iniciativa privada por um prazo de 35 anos, enquanto as áreas de coleta e tratamento de resíduos permanecerá com o poder público.
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A parlamentar petista reagiu. “Existem países da Europa cujas empresas de esgotamento sanitário e distribuição de água eram públicas, foram privatizadas e hoje estão em processo de reestatização. Então nós estamos na contramão do mundo”, diz Kari Santos. “O serviço de água é um monopólio. Transferir o monopólio para a iniciativa privada só vai fazer a tarifa subir, porque o ente privado visa o lucro como prioridade, não a qualidade do serviço público”, completou a petista.
A professora do departamento de Administração da UFPE e âncora do programa Realidades, Bárbara Bastos, considera que “há um problema de lógica” no argumento de que a iniciativa privada traria mais eficiência aos serviços. “O que leva uma empresa privada a melhorar sua eficiência e qualidade no serviço é a competição com outras empresas, a concorrência. Mas num serviço que é um monopólio, não há necessidade de melhorar”, diz a educadora.
Kari Santos (PT) mencionou o exemplo do contrato assinado em 2013 entre a Compesa e a empresa BRK Ambiental, braço de saneamento da canadense Brooksfield no Brasil, que ficou responsável por gerir e ampliar a rede de esgotamento sanitário dos 13 municípios da Região Metropolitana do Recife e de Goiana, na Zona da Mata Norte. “Eles prometeram alcançar 90% da população desses municípios num prazo de 10 anos, mas já se passaram 12 e eles não chegaram nem a 50%. Então já pediram para estender o contrato por mais 12 anos. Se torna um processo oneroso para o estado”, disse a vereadora.
Escute a entrevista na íntegra abaixo.
Em janeiro, após longo período de poucas chuvas, o Governo de Pernambuco declarou “estado de emergência” em 117 municípios, dos quais 50 ficam no Sertão do estado. Em todos os municípios sertanejos impactados com a falta de água, o problema atinge as comunidades rurais. Essas comunidades, com menos moradias e mais distantes das aglomerações urbanas, são bem menos atrativas que a RMR para um investimento na rede de abastecimento de água e saneamento, já que o retorno sobre o investimento duraria décadas.
Ela acredita que as contas tendem a subir, mas o serviço pouco deve melhorar. “Temos casos de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo, em que as tarifas aumentaram, mas a qualidade não melhorou. O trabalhador vai sentir as consequências no bolso, mas vai reclamar para quem? Não tem a quem recorrer. Vamos sofrer por 35 anos”, diz Kari Santos.
Sobre as tarifas sociais, Alex Campos, atual presidente da Compesa, disse em entrevista recente ao podcast PodJá que os 25% de clientes que integram o CadÚnico de programas sociais seguirão pagando uma conta menor (tarifa social), mas ele não garante que a conta seguirá com o mesmo valor. Já os demais 75% dos clientes sentirão, a partir de meados de março, um aumento de 9% em suas contas de água, segundo Alex Campos, para cobrir os descontos dos outros 25%. O aumento na conta chega às vésperas da concessão do serviço à iniciativa privada.
Kari Santos acredita que há solução para a questão. “Se um ente privado pode pegar empréstimo para comprar parte da Compesa, por que a Compesa não pode pegar um empréstimo para investir em si mesma? Solução tem, basta a governadora Raquel Lyra querer”, reclama a petista.
Abaixo assinado
Sobre o tema ela lançou um abaixo-assinado contra a privatização da Compesa. “O modelo de concessão apresentado pelo Governo de Pernambuco já se mostrou fracassado nos estados em que foi implantado”, diz ela, pedindo assinaturas “por um futuro onde o acesso à água seja uma prioridade e não um negócio”.
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