Movimentos e associações ligadas à saúde mental vêm pressionando o governo federal para a criação de um Comitê Interministerial para os Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares do Campo da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
O comitê “deverá contar com a participação paritária de representantes de associações, coletivos e movimentos sociais de pessoas usuárias e familiares do campo, indicados pelos próprios movimentos sociais, e de outro lado, de gestores, entidades de profissionais e órgãos governamentais”, diz o manifesto publicado pela Articulação ConaLivre Usufam (Conferência Nacional Livre de Coletivos, Associações e Movimentos Sociais de Pessoas Usuárias e Familiares da Luta Antimanicomial).
“As pessoas usuárias e familiares conquistaram numerosas propostas e moções aprovadas sobre direitos e novas formas de seu protagonismo. Em seguida, ficou a seguinte questão: como e em que instâncias será possível discutir e estabelecer as prioridades deste conjunto de propostas?”, diz outro trecho do documento.
Entre as instituições que assinam o manifesto estão a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Os movimentos citam o Decreto Nº 11.407, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro mês de seu mandato atual, que estabelece o Sistema de Participação Social, a fim de “estruturar, coordenar e articular as relações do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas”.
Representante do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, Adilson Silva afirma que vêm sendo feitas tentativas de contato com o governo federal, especificamente o Ministério da Saúde, mas sem sucesso.
“A gente está considerando como um processo de exclusão, e a política não deve ser construída de forma vertical, tem que ter a participação de quem usa os serviços. Eles têm que explicar por que não querem esse comitê. Não deram justificativa, não atenderam ainda. É como se o governo estivesse fazendo vistas grossas e invisibilizando usuários e familiares”, afirma.
O Brasil de Fato pediu um posicionamento para o Ministério da Saúde sobre o tema, mas até o momento não houve retorno. O espaço está aberto para pronunciamentos.
Procurado pela reportagem do Brasil de fato, o Ministério da saúde respondeu, em nota, que “não há registro recente de manifestação oficial solicitando a criação de um Comitê Interministerial para os Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares do Campo da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Caso a demanda seja oficializada, a pasta dará o devido encaminhamento, conforme faz com todas as solicitações apresentadas pelos diversos movimentos sociais da área de saúde mental”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
O Ministério da Saúde informa que não há registro recente de manifestação oficial solicitando a criação de um Comitê Interministerial para os Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares do Campo da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Caso a demanda seja oficializada, a pasta dará o devido encaminhamento, conforme faz com todas as solicitações apresentadas pelos diversos movimentos sociais da área de saúde mental.
No que se refere à possibilidade de constituição do referido Comitê, pelas características anunciadas até o momento, o Sistema de Participação Social tem a finalidade de estruturar, coordenar e articular as relações do Governo Federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas. Além disso, a criação de qualquer Comitê Interministerial deve ser iniciada a partir de um expediente formalizado no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, podendo ser articulada com a Casa Civil.
Cabe destacar que o controle social e a participação social na política de saúde mental ocorrem em diversos espaços, com a representação de diferentes segmentos dos movimentos sociais da área. Destacam-se a Comissão Permanente de Política de Drogas e Saúde Mental, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Por fim, o Ministério da Saúde tem promovido uma ampla articulação para incluir o diálogo com a sociedade e os movimentos sociais nos processos de formulação e reformulação das políticas de saúde mental. Atualmente, a pasta coordena diversos Grupos de Trabalho, que têm o compromisso de auxiliar a tomada de decisão por meio de recomendações e sugestões oriundas desse processo participativo.
Esse modelo foi adotado na construção da base normativa dos Centros de Convivência e também está sendo aplicado ao Grupo de Trabalho de Saúde Mental de Crianças, Adolescentes e Jovens (GTSMCAJ) e ao Grupo de Trabalho Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Em todos esses grupos, há intensa participação de representantes de diferentes movimentos sociais vinculados a essas temáticas.
