São inúmeros os trabalhadores que moram em um município, mas trabalham em outro, se deslocando diariamente entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Por isso, foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no fim da última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a cobrança de tarifas e pedágios entre os trechos.
O projeto é de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), mas já conta com as assinaturas de outros 32 parlamentares. A iniciativa tem como base a compreensão de que os municípios de regiões metropolitanas são interdependentes, no que diz respeito à economia, ao trânsito e às políticas públicas.
Concessão de rodovias
O debate ganhou fôlego após a publicação de um edital do governo estadual, sob comando de Romeu Zema (Novo), que tem como consequência a cobrança de taxas para o acesso ao vetor norte da RMBH. Para a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, o Executivo mineiro pretende pagar até R$ 200 milhões para a concessionária que vencer o leilão, agendado para junho de 2025.
As rodovias passam por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.
“Pedágio na RMBH é roubo. É absurdo fragmentar a mobilidade da região metropolitana. Se a PEC for aprovada na ALMG, não poderá ser vetada pelo governador e nós vamos trabalhar para aprová-la”, defendeu Bella Gonçalves, nas redes sociais.
Se a PEC for aprovada, a proibição de pedágio e taxas se estenderá a outras regiões metropolitanas de Minas Gerais. O debate sobre a proposta na ALMG deve ser iniciado nas próximas semanas, mas, na quinta-feira (20), Romeu Zema já deu declarações públicas contra a medida.
Segundo o governador, a proposta “fossiliza” o Estado, impede “avanços de infraestrutura” e é “populista”. Porém, na avaliação da deputada estadual, a instalação de pedágios, além de não promover desenvolvimento econômico, dificulta o acesso a empregos, educação, saúde e demais serviços públicos.
População é contra
“As cidades hoje já sofrem com obstáculos de um transporte metropolitano horrível e que pode ficar ainda pior com a instalação dos pedágios que o governador propôs. O que devem estar ‘fossilizados’ são os ouvidos de Zema que não escuta os clamores de prefeitos, vereadores e da população que está indignada”, respondeu Bella Gonçalves.
Na prática, para a parlamentar, a medida defendida pelo governador dificultaria, por exemplo, que um morador de Vespasiano acesse a estrutura do hospital Risoleta Neves, que fica na capital.
O tema também foi pautado por uma série de deputados da oposição em discussão no plenário da ALMG. Leleco Pimentel (PT) destacou que a população não tem sido beneficiada com as concessões de estradas. “As únicas obras realizadas nas estradas concedidas são as praças de cobrança”, alertou.
