A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.
A parlamentar protocolou a PEC 8/25, conhecida como PEC contra a escala 6×1, com 234 assinaturas de deputados federais, 63 acima das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição.
Na prática, o texto da PEC altera o artigo 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na justificativa da PEC, Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, sendo a escala de trabalho 6×1 uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária imposta afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares. Em razão desses fatores, deve-se reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, acrescenta a deputada à justificativa.
Na Câmara dos Deputados, Hilton afirmou que “a situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton.
A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, pelo Psol. Ele começou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho.
O alcance do movimento fez com que a proposta chegasse ao Congresso por meio da PEC, que obteve assinaturas de membros de diferentes partidos: Psol, Rede, PT, PCdoB, PDT, PSB, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União, PP, Republicanos e PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como é a tramitação de uma PEC?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por no mínimo um terço do total dos parlamentares. Na Câmara, isso representa 171 deputados, e, no Senado, 27 senadores. Também pode ser apresentada pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas dos estados.
Após ser protocolada, a PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Se admitida pela CCJ, a PEC é analisada por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.
Depois, a proposta é votada pelo Plenário, que depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Após ser concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Se for aprovado nas duas Casas sem alterações, o texto é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial, a PEC volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente.
