No dia 14 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), apresentou o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural. O Programa vai dar oportunidade para agricultores e agricultoras familiares, produtores assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, que estejam em inadimplência com bancos, liquidarem ou renegociarem suas dívidas. A ideia é que os beneficiários possam acessar novos créditos rurais para investir em suas propriedades e na produção de alimentos para todo o Brasil. Para falar mais sobre o tema, o Brasil de Fato conversou com José Wilson de Sousa Gonçalves, Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará. Confira.
O que é o Programa Desenrola Rural?
O Desenrola Rural é um programa de regularização de dívidas e facilitação de acesso ao Crédito Rural para os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. Ele é um programa que negocia dívidas que já estão inscritas na Dívida Ativa da União, negocia dívidas contratadas pelos Fundos Constitucional, que aqui para o Nordeste é o FNE, negocia dívidas de instituições financeiras e autoriza operações de crédito. E essas dívidas estão relacionadas a essas dívidas que eu já falei, mas, também, daqueles investimentos, contratações dos assentados da Reforma Agrária, que são aqueles créditos de investimento, de instalação de fomentos, que os assentados estão endividados no banco. Então, o Programa Desenrola Rural também permite negociar essas dívidas, das cooperativas e, também, da agricultura familiar.
Quais são os objetivos desse Programa?
Ele tem o objetivo de oferecer condições facilitadas para liquidar essas dívidas a partir das condições que são dadas pelo Programa e que são descontos bastante favoráveis. Então, ele pode liquidar sua dívida tendo desconto e, se ele não tiver condição de liquidar sua dívida, o programa permite renegociar essa dívida, obtendo descontos também bastante favoráveis e mais prazos de pagamento dessa dívida.
O programa também prevê as pessoas saírem da inadimplência, ou seja, são pessoas que estão devendo ao banco, e como trata-se do homem e da mulher do campo, é um público que ainda tem uma sensibilidade muito forte de dever o banco, ele carrega na sua consciência um peso grande o fato de estar devendo, então, é uma oportunidade de sair da inadimplência.
É uma oportunidade também que o Programa dá, que é um dos seus objetivos, de poder ampliar o acesso a novas linhas de financiamento, porque quando ele está devendo no banco, ele está inadimplente, ele também não pode acessar mais nenhuma linha de financiamento, não pode também comprar nada financiado, então, o fato de permitir a negociação é ele também ter acesso a novas linhas de financiamento e poder ampliar a produção.
E quem pode participar do Desenrola Rural? Como faz para participar desse Programa?
Quem pode participar? Todos os agricultores familiares que tomaram dinheiro emprestado no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil ou nas suas cooperativas. São agricultores sócios de suas cooperativas, os assentados da Reforma Agrária, os povos quilombolas e indígenas. Esse povo são os beneficiários do Programa Desenrola Rural.
Como é que eles fazem para poder negociar as suas dívidas? O Programa diz que a partir do dia 24 de fevereiro, creio que os bancos já tenham preparado os seus instrumentos internos de orientação para as agências espalhadas em todo o estado do Ceará, para que o agricultor vá na instituição financeira onde ele tomou emprestado o dinheiro, é bom que a gente esclareça isso, é importante que ele vá na agência onde ele tomou emprestado o dinheiro, ou ele pode ir no sindicato que ele é filiado, ele pode ir na cooperativa que viabilizou o financiamento para que o sindicato, cooperativa, ou o movimento que apoiou, que representa esse agricultor, que seja um assentamento, que seja no Quilombo, que seja na comunidade, busca o apoio dessa liderança e vai até a instituição financeira para poder negociar sua dívida. Lá ele vai conversar com seu gerente.
Eu espero, nós estamos esperando, que os bancos estejam preparados com um servidor lá na agência para que ele possa prestar essa informação, daí, o agente financeiro vai poder fazer o levantamento da sua dívida. É importante levar documentos em mãos, e ele vai dizer qual é o saldo devedor, aí ele vai avaliar se ele pode pagar, liquidar de uma vez só ou, se a dívida apurada pelo agente financeiro for um volume que ele não tenha condição de liquidar, então ele vai se preparar também para poder dar uma entrada, o banco vai dizer qual é o tamanho dessa entrada, é uma entrada pequena, me parece que é de 5% do valor da dívida, e ele alonga o restante dessa dívida por dez anos para poder fazer o pagamento da dívida parcelada, obtendo também percentuais de desconto.
Além de permitir o refinanciamento de dívidas, o Programa Desenrola Rural também irá facilitar o acesso ao crédito rural. O que isso significa?
Vamos falar do estado do Ceará. Nós temos uma realidade, um público na agricultura familiar, que seja aquele que produz ali na sua unidade familiar, que seja aquele que esteja no assentamento, seja aquele que se identifica como grupos originários, quilombolas, indígenas, pescadores, eles têm uma lógica de produção, tem aqueles que produzem para a sustentação básica, mas tem aqueles que já se organizaram, já se planejaram para produzir para além do que precisa pôr para o consumo da família. Então, esses agricultores que produzem para além do consumo da família, eles precisam de incentivo, seja financeira no banco, custeio ou investimento, para poder financiar a produção, para poder comprar infraestrutura para beneficiar a produção, para poder agregar renda a essa produção e, a partir daí, vender e ter renda, obter renda e poder ter uma vida melhor no campo.
Para estas pessoas, elas precisam de financiamento, se elas estão devendo ao banco, elas estão limitadas a não poder mais acessar o crédito. Na medida em que o governo permite, cria o Programa Desenrola Rural, o governo federal, do nosso presidente Lula, está criando duas condições muito importante. A primeira é dele sair da inadimplência, o que o Lula diz é sair do que ele chama da “prisão perpétua do banco”, porque quando a pessoa está endividada no banco ela está privado de acessar um conjunto de benefícios: acesso ao crédito, comprar móveis, imóveis financiados, ele não pode comprar, ele está na “prisão perpétua do banco”, foi assim que o presidente Lula usou o termo para dizer que o agricultor precisa sair dessa “prisão”.
Então, é permitir que as pessoas, ao negociar sua dívida, ou via liquidação, ou via alongamento da sua dívida, renegociação, ele possa ficar livre e poder acessar mais financiamento para aqueles que precisam de investimento ou de custeio para continuar produzindo. Essa é uma das questões. Qual é a outra questão? É esse agricultor ter uma condição de poder produzir alimentos. Nós temos acompanhado ultimamente o aumento dos preços dos alimentos, ora provocado pelo aumento do consumo, ora provocado pela intervenção do agronegócio, das commodities, da política de exportação, que acaba tendo uma política muito forte de exportação e acaba não priorizando o abastecimento do mercado local.
Então, esses fatores, pela ganância do lucro do agronegócio, acabaram provocando um aumento nos alimentos. O governo do presidente Lula quer que a agricultura familiar tenha condição de acessar financiamento para poder financiar a produção, adquirir equipamentos adequados à agricultura familiar, por isso, a política de aquisição de acesso a máquinas adequadas à agricultura familiar, para que ele possa expandir a sua produção, para que ele possa ter uma produção maior, garantir o seu alimento e colocar o excedente no mercado.
Tem uma outra questão que eu queria colocar, aproveitando essa pergunta que você me faz agora, é que o presidente Lula, com a sua sensibilidade, ele atendeu uma antiga reivindicação dos movimentos sociais representativos da agricultura familiar. Como todos nós sabemos, saiu o desenrola da área urbana, a primeira fase, que foi um sucesso, depois saiu a segunda fase na área urbana e os movimentos sociais chegaram para o presidente e disseram: “presidente, por que é que não tem um desenrola rural?”, e o presidente assumiu o compromisso de pedir ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que escrevesse uma proposta e, graças a Deus, e a sensibilidade do presidente Lula, o Desenrola Rural, saiu e aí nós vamos abraçar, para que, na verdade, a gente tire os agricultores da inadimplência e eles consigam produzir alimentos saudáveis.
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