Atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, município de Minas Gerais, temem a redução do valor do Programa de Transferência de Renda (PTR), prevista para acontecer em março deste ano. O recurso, que pode ser cortado pela metade, consiste em um repasse mensal feito às pessoas impactadas direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, que matou, em 25 de janeiro de 2019, 272 pessoas e devastou o rio Paraopeba.
O comunicado sobre a redução de 50% no valor das parcelas do PTR para todas as pessoas atingidas, com exceção apenas de crianças, adolescentes e familiares de vítimas fatais, foi feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que gerencia o programa, em novembro do ano passado.
Consequências devastadoras
Na quarta-feira (19), comissões de atingidos e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) enviaram um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a continuidade do PTR ou a implementação de um novo auxílio emergencial.
As famílias enfatizam que o programa é uma medida mitigatória, que tem o objetivo de auxiliá-las até que haja a reparação integral dos danos causados pelo crime, o que, na avaliação de especialistas e dos próprios atingidos, ainda não aconteceu.
“Falar em redução do valor das parcelas ou em encaminhamento para o fim do programa em um contexto de reparação incompleta como o atual, em que as pessoas ainda estão longe de terem seus meios de vida restabelecidos, é caminhar para um cenário de consequências devastadoras para todos os atingidos, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, alerta o ofício enviado aos órgãos de Justiça.
Impactos
Como consequência, caso o cenário não se reverta, os atingidos temem ficar desamparados. Atualmente, mais de 150 mil pessoas são beneficiadas pelo programa. Os valores oscilam entre meio e um salário mínimo mensais.
Com a redução, os adultos que moram nos territórios mais intensamente impactados passarão a receber metade de um salário mínimo, R$ 759,00, e os adultos de outras regiões atingidas passarão a receber 25% de um salário mínimo, R$ 379,50.
O PTR faz parte do acordo de R$ 37 bilhões firmado entre as instituições de Justiça, a Vale e o governo de Minas após o rompimento. O valor destinado ao programa no montante total é de apenas R$ 4,4 bilhões. Para se ter uma ideia, apenas para a construção do rodoanel metropolitano, empreendimento defendido por Romeu Zema (Novo) e muito criticado por ambientalistas, o Estado pretende utilizar R$ 11 bilhões do acordo.
Danos complexos
Agora, com o anúncio de corte, as famílias temem os impactos em suas condições de sobrevivência, uma vez que as principais atividades econômicas desenvolvidas na região, como a pesca e o turismo, impactadas pelo rompimento, ainda não foram retomadas plenamente.
“O programa surge com objetivo de garantir um auxílio para as famílias que tiveram perda de renda. O rompimento alterou a lógica econômica da cidade, que tem inclusive um histórico de ‘dependência’ da mineração, com uma matriz econômica muito pouco diversificada. É fundamental entender em cadeia os impactos para a economia da região”, explica a atingida e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Marina Oliveira.
“Os danos são complexos, continuados e se reproduzem ao longo do tempo. A grande violência dessa redução no recurso é que esse não era o combinado. O auxílio foi implementado para suprir os impactos econômicos até que a reparação integral fosse garantida. Reduzir o valor sem garantir a reparação significa sobrecarregar as comunidades em situação de maior vulnerabilidade social”, continua.
Programa acaba em 2026
A previsão é de que o programa encerre totalmente em abril de 2026. Também já era prevista uma redução do valor em 2025, mas, inicialmente, o indicativo dado pela FGV era de que essa redução seria gradual, “como forma de evitar a interrupção abrupta do pagamento”, e não de 50%.
Outro agravante é que o corte está previsto para acontecer sem que haja previsão de as pessoas acessarem indenizações individuais. Em janeiro, no aniversário do crime, os atingidos fizeram um protesto em frente ao MPMG para pressionar as autoridades a rever a decisão.
“As notícias sobre a redução e o fim do PTR alarmaram as pessoas atingidas, já que a reparação pelo crime-desastre avançou pouco, ainda sem perspectiva de indenizações ou de limpeza do rio Paraopeba. Desde o anúncio da FGV, tem havido manifestações contra a redução das parcelas”, disse a assessoria técnica independente (ATI) Instituto Guaicuy, em nota.
‘Fome, miséria, adoecimento e morte’
Segundo a FGV, a redução deste ano acontece com o objetivo de preparar as famílias para o fim do PTR. À imprensa, o gerente da fundação, André Andrade, chegou a afirmar que a FGV reconhece que o fim do programa representará uma “perda radical” de renda para as famílias.
Guilherme Camponêz, da coordenação do MAB, explica que a perda radical significará “fome, miséria, adoecimento e morte”.
“Porque essas famílias ainda não tiveram sua renda e condição de trabalho restauradas. Elas tiveram uma depressão na renda por conta do rompimento. Já existe uma quantidade enorme de pessoas adoecidas, física e mentalmente. As pessoas não vão ter condições nem mesmo de comprar os seus remédios”, explica.
‘Fome, miséria, adoecimento e morte’
Em janeiro, completaram-se seis anos do desastre e, até hoje, estudos desenvolvidos por ATIs e instituições de ensino e pesquisa demonstram que a água e o ar da região da bacia do Paraopeba continuam contaminados.
Um levantamento do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) projetou que o tempo necessário para a limpeza total de resíduos presentes no rio pode ser de 44 a 741 anos.
Outra pesquisa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou que, passados seis anos do rompimento, houve aumento da presença de metais pesados na urina de crianças de 0 a 6 anos na região. Diante desse cenário, Guilherme Camponêz é enfático ao avaliar que, na realidade, “a reparação sequer começou”.
Política nacional prevê auxílio
Sancionada no ano passado pelo presidente Lula (PT), a Política Nacional de Direito das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) estabelece que, em casos como o de Brumadinho, as pessoas impactadas têm direito a receber auxílio emergencial até que a sua condição de vida seja restabelecida.
“E a da população do Paraopeba não foi restabelecida. A gente pode dizer com certeza. A reparação socioambiental não caminhou. O rio continua contaminado. A indenização individual está longe de ser concluída. A Vale indenizou cerca de 10% só da população atingida. Então, o auxílio deveria continuar”, defende.
A principal justificativa para encerrar o programa no próximo ano é a de que o valor destinado à ele no acordo está acabando. Porém, o coordenador do MAB relembra que o PTR foi criado para substituir o auxílio emergencial que existia antes do acordo e, agora, o correto seria construir um novo auxílio emergencial, até que seja feita a reparação, como estabelece a PNAB.
Acordo tem falhas
Acordo tem falhas
Quanto às motivações da lentidão do processo reparatório, Guilherme menciona os limites do próprio acordo, firmado sem a participação dos atingidos.
“As vítimas do crime têm o direito de dizer como deve ser feita a reparação. Não é o fato de fazer um acordo o que repara um dano, mas as ações concretas. Se essas ações não alcançaram a reparação, esse acordo precisa ser rediscutido. Do jeito que está, nunca teremos uma reparação justa”, finaliza.
