A falta de atendimento adequado a estudantes com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal tem gerado denúncias e mobilizações. Nesta terça-feira (25), movimentos sociais e entidades da sociedade civil entregaram uma carta com 14 reivindicações a deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF), exigindo melhorias na educação inclusiva.
O documento foi entregue a membros da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva, recebida pelos deputados distritais Fábio Felix (Psol-DF) e Gabriel Magno (PT-DF). A frente parlamentar foi criada em março de 2023, a partir de reivindicações de mães atípicas e movimentos sociais.
“Essa carta representa mais uma ação para pressionar e cobrar da secretaria de Educação o cumprimento das estratégias de matrícula para alunos com deficiência, que ainda não estão sendo adequadamente implementadas. Falta investimento e comprometimento por parte do Executivo com a pauta. As famílias dessas crianças merecem respeito, e é um direito fundamental que elas tenham acesso a uma educação pública inclusiva e de qualidade”, afirmou Fábio Felix, presidente da frente parlamentar na CLDF.
As principais reivindicações do documento incluem melhorias na infraestrutura das escolas, prioridade na matrícula para estudantes com deficiência e capacitação obrigatória de educadores. Também pedem a reestruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), redução do número de alunos por turma e eliminação da exigência de laudo médico para acesso a serviços educacionais.
Além disso, a carta também destaca a necessidade de tecnologia assistiva, como livros digitais e formação sobre acessibilidade, e a implementação do recreio assistido para promover a inclusão nas atividades escolares, entre outros.
A carta é assinada pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva da CLDF; Instituto Ápice Down; Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (Abraci); Instituto Vidas Raras; Movimento Autônomo de Mães (Mama); Rede Solidária de Apoio à Inclusão; Coletivo da Advocacia com Deficiência e Neurodivergente; Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça); Associação DFDown; Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF).
Inclusão é direito
Mãe atípica e integrante da frente parlamentar, Andrea Medrado, aponta que enfrenta há cinco anos dificuldades para garantir que sua filha de 8 anos, que tem múltiplas deficiências, tenha acesso à educação inclusiva na rede pública. Apesar de ter conquistado na Justiça o direito a um monitor em sala, em fevereiro deste ano, a criança ficou quatro dias sem ir à escola devido à falta desse profissional.
“Inclusão é um direito, não um favor. A secretaria de Educação reforça preconceitos e negligencia sua responsabilidade ao não garantir acesso à educação para todas as crianças. Mas não é só a falta de monitor e Educador Social Voluntário (ESV) que impacta os estudantes com deficiência e atrapalham a educação inclusiva. Tem outros pontos também”, observa Andrea.
Falta de acessibilidade curricular, barreira comunicacional, falta de formação adequada para monitores e ESV, número de professores efetivos insuficientes, salas de aulas lotadas, são algumas das questões apontadas por Andrea Medrado.
Desde o início do ano letivo, em 10 de fevereiro, Lucilene Brito de Mesquita busca, sem sucesso, um monitor para a filha de 17 anos, diagnosticada com transtorno intelectual. “Já fui à direção da escola, à regional, a vários lugares, e nada foi resolvido. Enquanto o professor ensina os outros alunos, quem vai ajudá-la nas atividades?”, questiona Lucilene, que mora em Sobradinho 2, região administrativa do DF.
Bárbara Pereira, moradora de Samambaia, também enfrenta dificuldades com seu filho de 4 anos, diagnosticado com autismo severo e deficiência intelectual. No Centro de Educação Infantil 210 de Samambaia, ele estudava em uma turma com 19 alunos, cinco deles autistas, acompanhados apenas por um professor e uma Educadora Social Voluntária. “O laudo médico pede um monitor exclusivo, mas a escola coloca uma educadora social sem formação pedagógica para essa função”, denuncia Bárbara.
Apesar da mudança de turma, o número de monitores segue insuficiente. “As crianças acabam sendo negligenciadas intelectual e fisicamente. É urgente a realização de um novo concurso para contratação desses profissionais”. Diante da situação, a mãe registrou uma denúncia na Defensoria Pública nesta quarta-feira (26), exigindo um monitor exclusivo para o filho.
O que diz a secretaria?
Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) afirmou que todas as 709 escolas da rede pública são inclusivas e estruturadas para receber alunos com Necessidades Educacionais Especiais (ANEEs). Segundo a pasta, o atendimento à Educação Especial segue as diretrizes da Orientação Pedagógica da pasta e da Política Nacional de Educação Especial do Ministério da Educação.
A secretaria também informou que, em 2025, conta com 1.449 monitores efetivos e 7,5 mil Educadores Sociais Voluntários (ESVs), que podem ser convocados conforme a necessidade de cada unidade escolar. Além disso, destacou a oferta de formação para profissionais da educação, incluindo um curso de 30 horas para os ESVs, abordando legislações, atribuições e orientações específicas para o atendimento de estudantes com deficiência.
Déficit de estrutura na educação inclusiva
De acordo com a carta das organizações, atualmente, o Distrito Federal tem mais de 30,3 mil estudantes matriculados na Educação Inclusiva ou em Centros de Ensino Especial, distribuídos em mais de 830 instituições de ensino. No entanto, segundo as entidades, a estrutura atual não atende adequadamente às demandas desses alunos.
Para o diretor do Sinpro-DF, Carlos Maciel, há um abandono da Educação Inclusiva pelo governo local. “A estratégia de matrícula não tem sido respeitada, o que resulta em turmas superlotadas, inclusive com estudantes com deficiência, além da falta de suporte para os professores e a ausência de monitores”, afirmou.
Já a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) informou que, em 2025, recebeu diversas denúncias individuais e coletivas relacionadas à falta de monitores e educadores sociais voluntários para atender adequadamente estudantes com deficiência na rede pública.
Diante das denúncias, a DPDF enviou um ofício à secretaria de Educação solicitando a priorização da alocação de profissionais de apoio nos centros de ensino que enfrentam a ausência desses trabalhadores. A instituição também destacou a necessidade de garantir serviços de apoio especializado para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes, eliminando barreiras e promovendo a inclusão plena.
“Lutamos por uma escola que acolha, sem separar por laudos ou categorizações. Uma escola que não veja a deficiência como um problema, mas sim como parte da diversidade humana. E essa mudança começa na gestão da Secretaria de Educação”, destacou Andrea Medrado.
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